rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Serviços Gratuitos

Dicionários


RAMOS DO DIREITO

Formas disciplinadas, pelas quais a ciência do Direito se classifica: a) Direito Público: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro; b) Direito Privado: Direito Civil; Direito Comercial (terrestre, aéreo, marítimo); Direito Internacional Privado; c) Direito Privado Social: Direito do Trabalho; Direito Industrial; Direito Rural; Direito Judiciário; Direito Canônico; Direito Internacional Público.

Autor: www.delreyonline.com.br

RAPTO

S.m. Crime contra os costumes, que consiste no seqüestro de qualquer pessoa, com o emprego de violência, fraude, e/ou ardil, para com isto tirar benefício próprio. Comentário: Segundo o CP, esse tipo de crime tem duas modalidades diferentes, a saber: rapto violento ou mediante fraude, que é o crime cometido por alguém, consistente em tirar de sua residência, mulher honesta, solteira ou não, com violência, grave ameaça ou fraude, com finalidade única de satisfazer impulsos libidinosos (CP, art. 219); segundo Clóvis Beviláqua, "é a tirada da mulher honesta do lar, por meio de sedução, emboscada ou violência"; rapto consensual, que é aquele em que a vítima, sendo maior de 14 e menor de 21 anos, concorda em ser conduzida pelo raptor (CP, art. 220).

Autor: www.delreyonline.com.br

RAPTO

Crime contra os costumes, consistente em raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso (CP: art. 219).

Autor: www.ebah.com.br

RAPTO CONSENSUAL

V. comentário ao verbete rapto.

Autor: www.delreyonline.com.br

RAPTO CONSENSUAL

Aquele em que a raptada é maior de 14 anos e menor de 21, e o rapto se dá com seu consentimento (CP: art. 220).

Autor: www.ebah.com.br

RAPTO CRIMINAL PRÓPRIO

Aquele praticado contra a vontade do raptado.

Autor: www.delreyonline.com.br

RAPTO PRIVILEGIADO

Rapto praticado por aquele que, não lhe sendo dado o consentimento pelos pais, para que a filha destes possa a ele se unir, o faz para que a sua união seja concretizada legalmente. Observação: Este tipo de crime está enquadrado no chamado crime por rapto consensual.

Autor: www.delreyonline.com.br

RAPTO VIOLENTO OU MEDIANTE FRAUDE

V. comentário ao verbete rapto.

Autor: www.delreyonline.com.br

RASA

Diz-se das custas cobradas pelo número de linhas dos traslados e outros documentos; pagamento por extração de certidões etc.

Autor: www.ebah.com.br

RATA

Proporção. Pro rata: proporcionalmente, em partes iguais.

Autor: www.ebah.com.br

RATIFICAÇÃO

S.f. O mesmo que confirmação; ato ou efeito de ratificar, ou seja, confirmar, validar, aprovar, consentir expressa ou tacitamente, dando validade ao que se fez ou que se prometeu anteriormente, que, por vício de forma ou de fundo, é suscetível de nulidade. Segundo Cunha Gonçalves, "é o ato pelo qual um dos contraentes faz desaparecer o vício de que estava inquinada sua obrigação devido à sua incapacidade, renunciando à ação anulatória e confirmando a declaração de vontade já feita". Confirmação subseqüente da ação praticada, antes que a mesma seja julgada por sentença. Nota: Inquinada, do latim inquinare, quer dizer, cobrir de mancha, macular, manchar, sujar, poluir, corromper, infectar. Em DIPúb, notificação, feita por documentação escrita, na qual o governo, através de seus agentes diplomáticos, ou enviados especiais, aprova, confirma ou ratifica um convênio ou tratado, celebrado com outro, testificando-o como válido. Duas são as espécies da ratificação: expressa - quando feita de maneira evidente através de ato escrito ou verbal, especificando o argumento do convênio ou tratado ratificado, bem como o sentimento incitativo que levou à ratificação; tácita - que, segundo Clóvis Beviláqua, "(...) resulta de atos que manifestam a intenção real de renunciar a ação de nulidade. Dois são os requisitos para a existência da confirmação tácita: execução, completa ou parcial, da obrigação; conhecimento do vício do ato executado".

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIFICAÇÃO

Confirmação, aprovação, consentimento expresso ou tácito pelo qual se confirma ou se valida o ato anterior, suscetível de nulidade por vício. Ato pelo qual se confirma tratado entre dois países. Na gestão de negócios, a ratificação pura e simples do dono retroage ao dia do começo da gestão e produz todos os efeitos do mandato. O casamento de incapaz pode ser ratificado quando ele adquirir a capacidade (CC: arts. 172 a 175, 662, 665, 673, 873, 1.553 e 1.647).

Autor: www.ebah.com.br

RATIO AEQUITATIS

Razão de eqüidade.

Lê-se: rácio equitátis.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIO AGENDI

Razão de agir.

RATIO AGENDI

A razão de agir; o interesse em propor ação.

Lê-se: rácio adgendi.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIO ESSENDI

Razão de ser.

RATIO FORI

Em razão do foro.

RATIO IURIS

Razão jurídica.

RATIO JURIS

A razão do direito; motivo, razão que se encontra na doutrina jurídica para justificar determinada interpretação de uma lei ou a solução aplicável a um litígio.

Lê-se: rácio iúris.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIO JURIS

A razão do Dir. Princípio determinante da norma legal, a lógica jurídica.

RATIO LEGIS

Razão da lei.

Lê-se: rácio légis.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIO LEGIS

Razão da lei.

RATIO SCRICTA

A razão estrita; aplicação estrita da norma legal ou do preceito jurídico.

Lê-se: rácio iscríquita.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIO SUMMA

Suprema razão.

Lê-se: rácio súmma.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIONE AUCTORITAS

Em razão da autoridade.

RATIONE CONTRACTUS

Em razão do contrato.

RATIONE CONTRACTUS

Em razão do contrato.

Lê-se: raciône contráquitus.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIONE DOMICILLI

Em razão do domicílio.

Lê-se: ráciône domitchíli.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIONE DOMINATIONIS

Em razão do domínio ou propriedade.

Lê-se: raciône dominacionis.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIONE LOCI/REI SITAE

Competência, em razão do lugar/da coisa (onde) situada (da situação da coisa).

Lê-se: raciône lótchi/rêi síte.

Autor: www.delreyonline.com.br


Navegação por Página:
Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel