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QUIROGRAFÁRIO

Diz-se do documento assinado apenas pelo devedor. Significa, também, aquele credor que, na falência ou concordata, não possui garantia real para o pagamento de seu crédito.

Autor: www.ebah.com.br

QUIS CUSTODIET CUSTODES?

Quem guardará os guardas?

Lê-se: cúis custódiet custódes ?

Autor: www.delreyonline.com.br

QUITAÇÃO

S.f. Documento escrito por meio do qual o credor declara ter recebido o resgate feito pelo devedor de sua dívida, desobrigando-o do compromisso assumido (CC, arts. 439, 440 e 1.093; CCom, art. 434; CPC, arts. 38, 709).

Autor: www.delreyonline.com.br

QUITAÇÃO

Ato escrito do credor, certificando que recebeu a prestação do devedor, liberando-o da obrigação (CC: arts. 472, 1.760 e 1.761); CPC: arts. 38, 709, parágrafo único, e 897, parágrafo único).

Autor: www.ebah.com.br

QUITAÇÃO GERAL

O mesmo que quitação plena; aquela que quita totalmente o débito, ficando, assim, liquidada ou saldada a dívida assumida, não podendo ser novamente reclamada (CCom, arts. 434 e 435). Observação: Toda e qualquer quitação deve ser passada, segundo prescreve o CCom, recibo da respectiva quitação, geral ou parcial.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUITAÇÃO PARCIAL

Aquela que quita somente uma parte da dívida, não a sua totalidade.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUITAÇÃO PLENA

O mesmo que quitação geral.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUOD AB INITIO VITIOSUM EST, NON POTEST TRACTU TEMPORIS CONVALESCERE

O que é viciado desde o (seu) início não pode convalescer pelo transcurso do tempo.

Lê-se: cúod ab início visiósum ést, non pótest tráquitu têmporis convaléschere.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUOD CONTRA LEGES FIT, PRO INFECTO HABETUR

O que se faz contra as leis, tem-se por não feito.

Lê-se: cuód cóntra léges fít, pró inféquito habétur.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUOD DEFUNCTUS HABUIT

Todos os bens (direitos e patrimônio) que o defunto possui.

Lê-se: cuód defúnktus hábuit.

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QUOD ERAT DEMONSTRANDUM

Era o que se tinha de demonstrar.

Lê-se: cuód érat demonstrândum.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUOD EVINCITUR

Sujeito à evicção.

QUOD IGNORATUR, RATIFICARI NON POTEST

Não se pode ratificar o que se ignora.

Lê-se: cuód iguinorântur, ratifivári non pótest.

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QUOD NULLUM EST, NULLUM PRODUCIT EFFECTUM

O que é nulo nenhum efeito produz.

Lê-se: cuód núllum ést, núllum próduchit efáctum.

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QUOD OMNES DECET

O que convém a todos.

QUOD SPIRITUS PRODUCIT

Que o espírito produz.

Lê-se: cuód prodúcit.

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QUORUM

Quantos (número de pessoas que participam de uma reunião ou assembléia).

Lê-se: cuórum.

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QUORUM

Número mínimo de membros presentes para que funcione tribunal ou assembléia, deliberando regularmente. Maioria de votos proferidos em julgamento de corte judiciária. No Legislativo, presença de um mínimo regimental de deputados e senadores, indispensável em certas votações.

Autor: www.ebah.com.br

QUÓRUM

Número mínimo de componentes presentes, indispensáveis para que funcione um tribunal ou assembléia, ou para que possa haver uma deliberação regular; maioria de votos enunciados numa decisão de corte judiciária; presença de um mínimo de deputados ou de senadores indispensáveis em certas votações, segundo disciplinado no respectivo regimento.

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QUORUM

Número mínimo para funcionameto de um órgão colegiado.

QUOT CAPITA, TOT SENTENTIAE

Quantas cabeças, tantas sentenças.

Lê-se: cuód cápita, tót sentêncie.

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QUOTA

S.f. Subsídio designado a cada um num patrimônio para atender uma determinada finalidade. Legado a que cada indivíduo tem direito ou obrigação na divisão legal de qualquer coisa.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUOTA LITIS

Quota-parte.

QUOTA LITIS

Quota por litígio.

Lê-se: cuóta lítis.

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QUOTA-PARTE

Concessão de importância em dinheiro ou designação de certa quantidade de coisas que cada indivíduo tem a obrigação de pagar ou de receber, por motivo da composição ou delimitação de um determinado negócio-comum.

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QUOVIS

Por toda parte.

RÁBULA

S.m. Nome dado a pessoa que advoga sem diploma ou ao advogado formado, mas com pouco conhecimento da cultura jurídica; advogado ou procurador dado a sutilezas em questões judiciais, que somente sabe embaraçar as questões lançando mão de astúcia, artifícios, ardil, tramóia, que as leis lhe permitem, sem resolver a causa. Observação: A palavra e as figuras acima mencionadas estão em completo desuso.

Autor: www.delreyonline.com.br

RÁBULA

Advogado de poucos conhecimentos, que usa de recursos pouco convencionais em juízo; chicaneiro. Diz-se também daquele que advoga sem ser formado. Estão em desuso a palavra e a figura.

Autor: www.ebah.com.br

RACISMO

S.m. Forma de diferenças jurídicas ou sociais, tendo por base a raça, cor ou sexo do indivíduo. Observação: A CF repudia o racismo e o terrorismo logo no seu Título I, quando trata dos seus Princípios Fundamentais, e no art. 5.o, XLII, em que define que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (Lei n. 7.437/85 e Lei n. 7.716/89).

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RAMO

S.m. Galho, vergôntea, diversificação de um tronco; divisão, subdivisão, bifurcação de uma família; parte de uma ciência; cada uma das divisões na categoria do comércio explorado; coisa ou grupo de coisas, objeto de leilão ou colocado em hasta pública. Observação: Ramo de árvore, que ocupa espaço da propriedade vizinha, pode ser podado pelo possuidor deste até a superfície vertical divisória (CC, art. 558).

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