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QUERELA NULITATIS

Pedido de Nulidade.

QUERELA PROPRIETATIS

Pendência em razão da propriedade.

QUERELADO

Pessoa contra quem se move a ação penal privada.

QUERELADO

S.m. Réu; aquele contra quem é feita uma denúncia-criminal. Observação: Quando o impetrante da ação é a Justiça pública, chama-se "denunciado".

Autor: www.delreyonline.com.br

QUERELANTE

Pessoa que provoca o judiciário nos crimes de ação penal privada.

QUERELANTE

S.m. Aquele que faz a queixa, ou seja, quem recebeu uma ofensa, dano, lesão ou agravo ou o seu representante legal.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUESITO

S.m. Pergunta formulada pelo magistrado ou pelas partes, a perito, para instrução de questão técnica; cada uma das questões que o juiz, através de uma comunicação escrita, abreviando o seu conteúdo, entrega aos jurados (CPC, art. 421; CPP, arts. 479 a 480).

Autor: www.delreyonline.com.br

QUESITOS SUPLEMENTARES

Aqueles que podem ser formulados durante diligência destinada a substituir perito inapto ou faltoso (CPC, art. 425).

Autor: www.delreyonline.com.br

QUESITOS (TRIBUNAL DO JÚRI)

Questões feitas sobre o fato criminoso, que vão auxiliar os jurados na decisão da causa (CPP: art. 484).

Autor: www.ebah.com.br

QUESÍVEL

Adj. 2g. Buscar; dívida a ser paga na residência ou domicílio do devedor; deve ser buscada, procurada, reclamada.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUESÍVEL

Dívida que deverá ser paga na residência ou domicílio do devedor (CC: art. 327).

Autor: www.ebah.com.br

QUESTÃO

S.f. Disputa, discussão, litígio, demanda, controvérsia, pendência, ou seja, a mesma coisa que causa. Por extensão, é o caso particular a que se opôs uma contestação; diz-se do conflito de direitos e interesses submetidos à decisão dos tribunais.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUESTÃO

Caso que sofre contestação. Conflito de interesses que se submete à decisão dos tribunais; litígio, processo, ação. Ponto básico de uma discussão.

Autor: www.ebah.com.br

QUESTÃO DE DIREITO

Demanda, relativa à reivindicação que alguém faz de um direito suposto, ou de interesses das partes, baseados nos argumentos que expõem, fundamentados legalmente.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUESTÃO INCIDENTAL

Insegurança, hesitação ou contestação que aparece na rota normal de um processo.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUESTÃO PREJUDICIAL

Demanda precedente, cuja análise e conclusão obrigatória, em juízo civil, depende da apreciação do caso principal, à qual se acha sujeita, e, quando esta é concluída favoravelmente, obstrui a consideração de mérito, prejudicando-a. Questão de natureza criminal ou não que, devido à sua ligação com o acontecimento delituoso, deve ser solucionada antes do julgamento, sendo que o resultado deste ocasiona conseqüência terminante.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUESTUS INTELLIGITUR QUI EX OPERA CUIQUE DESCENDIT

Por lucro se entende o que provém do trabalho de cada um.

Lê-se: cuêstus intellígitur cuí équis ópera cuíque descxêndit.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI ACCUSARE VOLUNT, PROBATIONES HABERE DEBENT

Aqueles que querem acusar devem ter as provas.

Lê-se: cúi accusáre vólunt, probaciones habére débent.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI ACTUM HABET ET ITER HABET

Quem tem o direito de conduzir, tem o caminho.

Lê-se: cúi áquitum etíter hábet.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI ALTERIUS JURE UTITUR, EODEM JURE UTI DEBET

Quem usa do direito de outrem, deve usar do mesmo caminho.

Lê-se: cúi altérius iúre utítur, eódem iúre úti débet.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI APPELLAT, PRIOR AGIT

Quem apela, age em primeiro lugar.

Lê-se: cúi apélat, prior ádgit.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI CADIT A SYLLABA, CADIT A TOTO

Quem perde uma sílaba, perde o todo.

Lê-se: cúi cadíta sílaba, cádit a tóto.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI COMMODUM SENTIT ET INCOMMODUM SENTIRE DEBET

Quem recebe a vantagem também deve receber a desvantagem.

Lê-se: cúi commódum séntit et incommódum débet.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI CONTRA LEGEM AGIT, NIHIL AGIT

Quem age contra a lei, nada faz.

Lê-se: cúi cóntra lédgem ágit, níkil ágit.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI DE JURE SUO UTITUR, NEMINEM INJURIAM FACIT

Quem usa de direito seu, a ninguém faz injúria.

Lê-se: cúi de iúre súo utítur, néminem iniúriam fáchít.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI EXCIPIT

Quem alega exceção.

QUI HABET AURES AUDIENDI, AUDIAT

Quem tem ouvidos para ouvir, ouça.

Lê-se: cúi hábet áures audiêndi, áudiat.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI MANDAT SOLVI, IPSE VIDETUR SOLVERE

Quem manda pagar é como se pagasse pessoalmente.

Lê-se: cúi mándat sólvi, ípisse vidétur sólvere.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI MEDIUM VULT, FINEM VULT

Quem quer o meio, quer o fim.

Lê-se: cúi médium vúlt, fínem vúlt.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUI NESCIT, NON POSSIDET

Quem ignora, não possui.

Lê-se: Cúi néxit, non possidét.

Autor: www.delreyonline.com.br


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