rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Serviços Gratuitos

Dicionários


QUANDO EST PERICULUM IN MORA, INCOMPETENTIA NON ATTENDITUR

Quando existe perigo na demora, não se atende a incompetência.

Lê-se: cuândo ést perículum in móra, incopetência non attendítur.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANDO VERBA SUNT CLARA, NON ADMITTITUR MENTIS INTERPRETATIO

Quando as palavras são claras, não se admite a interpretação da mente.

Lê-se: cuândo vérba súnt clára, non admíttitur méntis interpretácio.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANTI MINORIS

Ação mediante a qual se pede redução do preço de algo.

QUANTI MINORIS

De menor valor.

Lê-se: cuânti minóris.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANTIA CERTA

Importância estabelecida; preço representado por importância em dinheiro estabelecida com exatidão ou, o que é realmente de direito, já tenha sido designado ou averiguado e sua existência é indiscutível.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANTIA ILÍQUIDA

Importância abstrata indefinida, incerta, indecisa, irresoluta. Por esse motivo o CPC, em seu art. 603, prognosticou sobre a liquidez da sentença, determinando: "Procede-se a liquidação, quando a sentença não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação."

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANTIA LÍQUIDA

Liquidação da sentença é feita em moeda corrente, apresentando esta caráter ou estado da obrigação certa quanto à sua existência, e determinada quanto ao seu objeto, não podendo ser alterada, nem ser objeto de alteração, significando, por isso, acordado de modo claro e definitivo o seu valor (CPC, art. 586, § 1.o).

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANTUM

Quantia.

QUANTUM

Quantia; quantidade indeterminada.

Lê-se: cuântum.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANTUM DEBEATUR

O quanto é devido.

QUANTUM LIBET

Quando deseje; à vontade.

Lê-se: cuântum líbet.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANTUM SATIS

Quanto basta.

QUANTUM SATIS

Quanto baste; a quantidade que for suficiente.

Lê-se: cuântum sátis.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANTUM SUFFICIT

Em quantidade suficiente.

Lê-se: cuântum súfíchit.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUANTUM SUFFICIT

Quantidade suficiente.

QUASE DELITO

Modo pelo qual toda ação ou omissão culposa praticada resulte em dano para alguém. Mesmo não tendo cometido crime, esse tipo de transgressão comportamental acarreta como penalidade a reparação do dano, mesmo que o agente não o tenha praticado por sua livre e espontânea a vontade ou compreendido a ação ilegal que estava cometendo. Se, entretanto, o agente revelar alta periculosidade, deverá ficar submetido à medida de segurança.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUASE-ALIJAMENTO

Perda de mercadorias baldeadas para lanchas ou chatas, a fim de aliviar o navio ameaçado de sinistro. É considerado avaria comum.

Autor: www.ebah.com.br

QUASE-CONTRATO

Expressão que denomina o instituto que, não sendo um contrato, isto é, não tendo todos os atributos concernentes a este, gera obrigações. A doutrina do quase-contrato hoje está em descrédito. São exemplos de quase-contrato a aceitação da herança e a tutela (ver).

Autor: www.ebah.com.br

QUASE-CRIME

Expressão que identifica o comportamento do agente que, embora não tendo cometido crime, revela alto grau de periculosidade, devendo ficar submetido à medida de segurança.

Autor: www.ebah.com.br

QUASE-FLAGRÂNCIA

Ato de prisão de autor de delito quando, após praticálo, é perseguido sem interrupção pelo clamor público ou autoridade. Diz-se também flagrância imprópria.

Autor: www.ebah.com.br

QUASI EX CONTRACTU

Obrigação decorrente de quase um contrato. Ou simplesmente; quasecontrato.

Lê-se: quázi équis contráquitu.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUASI EX DELICTO/MALEFICIO

Obrigação decorrente de um delito/de uma má ação; quase-delito.

Lê-se: quázi équis/malefício.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUASI POSSESSIO

Quase-posse. Ou ainda: aposse de direitos.

Lê-se: quázi possécio.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUEBRA DE FIANÇA

Não apresentação do réu afiançado à autoridade competente quando chamado para o ato de processo a que responde, sem evidenciar argumento que justifique seu ato, ou quando, no vencimento da fiança, comete outra transgressão penal, rompendo, assim, um compromisso firmado anteriormente. Nota: Alguns juristas chamam este ato de quebramento de fiança, que tem o mesmo sentido. A lei não pode aplicar pena a este agente, mas sim medida de segurança.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUEIXA

Petição para as ações de iniciativa privada, art.100 §2.

QUEIXA

S.f. Requerimento inicial escrito, circunstanciado e devidamente assinado por quem faz a narração, que, nos crimes de ação privada, aquele que recebeu a afronta, injúria, ultraje, ou foi lesado financeiramente, ou seu representante legal, faz, ao juiz habilitado, indicando o nome do querelado e das testemunhas, a ocasião e localidade em que o fato delituoso se deu, as razões da acusação e o valor provável do dano, completando por solicitar, a sanção legal respectiva ao acusado, a que ele esteja incurso, depois das respectivas diligências, se necessário, a fim de se provar, em primeiro lugar, a veracidade dos fatos ocorridos conforme solicitação do ofendido. João Mendes nos fornece a conceituação: "É a exposição de fato feita pelo ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo, concluindo pelo pedido de condenação do delinqüente como incurso em disposição ou disposições do Código Penal." Alguns juristas e dicionaristas dão a este verbete o designação de queixa-crime.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUEIXA-CRIME

Petição inicial da ação penal privada. Não se deve confundir a queixa-crime com a notícia do crime, que é a comunicação de um fato criminoso à autoridade policial. A queixa-crime somente poderá ser encaminhada ao juiz competente (CP: art. 339; CPP: arts. 41 a 50).

Autor: www.ebah.com.br

QUEM ESSE MERCATORES DEMONSTRAT PLURALITAS NEGOTIORUM

A pluralidade dos negócios demonstra quem são os comerciantes.

Lê-se: cuém ésse mercatóres demônstrat pluralístas negociórum.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUERABLE

Pagamento que, na ausência de indicação em contrário, deve ser feito no domicílio do devedor.

QUERELA

(Lat. querela.) S.f. Discussão, pendência; pequena questão; acusação criminal apresentada em juízo contra alguém. Observação: Este verbete é também usado para representar em juízo. Não é sinônimo, mas, no DPC, é a mesma coisa que queixa.

Autor: www.delreyonline.com.br


Navegação por Página:
Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel