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QUA QUISQUE ACTIONE AGERE VOLET, EAM EDERE DEBET

Querendo alguém usar de uma ação, deve produzi-la.

Lê-se: cua cuísque aquicione ágera vólet, éa édere débet.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUADRILHA

S.f. O mesmo que bando; associação de pessoas, geralmente supervisionadas por um chefe, cujo propósito é a execução de empreendimentos criminosos, tais como o latrocínio, a pilhagem, o saque, visando fins a lucrativos fáceis e imediatos (CP, art. 288). Comentário: Galdino Siqueira faz a seguinte distinção entre quadrilha e bando: "Na linguagem vulgar, diz-se quadrilha a horda de salteadores que obedecem a um chefe e cujo mister é roubar ou matar para roubar; diz-se bando o grupo indisciplinado de malfeitores, entregue, também, a crimes com violência." Entretanto, o CP não faz esta distinção. Denomina quadrilha ou bando, classificando como crime contra a paz pública, a associação de mais de três pessoas, com a finalidade principal de cometer crimes, estipulando para esses indivíduos a pena de reclusão, de um a três anos, sendo que, se o grupo estiver armado, a pena será em dobro (CP, art. 288).

Autor: www.delreyonline.com.br

QUADRILHA

Grupo de pessoas que se associam com o objetivo de praticar atos criminosos, geralmente com o intuito de lucro e sob a supervisão de um chefe (CP: art. 288). Ver bando.

Autor: www.ebah.com.br

QUAE AB INITIO SUNT VOLUNTATIS EA POST FACTO SUNT NECESSITATIS

O que a princípio é de vontade, depois do fato se torna de necessidade.

Lê-se: cué ab início súnt vpluntatis éa póst fáquito súm netchessitátis.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE ACCESSIONUM

As coisas acessórias.

QUAE AD HEREDEM SUNT TRANSMISSIBILIA SUNT ETIAM CESSIBILIA

O que é transmissível ao herdeiro, é também capaz de cessão.

Lê-se: cué ad héredem súm transmissíbília súnt eciam tchessibília.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE CERNIMUS, SCIRE AFFIRMABIMUS

Aquilo que vimos com nossos olhos, poderemos afirmar que sabemos.

Lê-se: cué cérnimus chíre afirmábimus.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE CONTRA JUS FIUNT, DEBENT UTIQUE, PRO INFECTIS HABERE

O que se faz contra o direito deve, certamente, ser tido por não feito.

Lê-se: cué cóntra iús fiént, débent útique inféquitis habére.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE CUM ITA SINT

Em tais circunstâncias.

QUAE DE SUNT ADVOCATIS PARTIUM, JUDEX SUPPLEAT

Supra o juiz o que falta aos advogados das partes.

Lê-se: cué dê súnt adivocátis párcium, iúdex súppleat.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE DUBITATIONES TOLLENDAE CAUSA, CONTRACTIBUS INSERUNTUR, JUS COMMUNE NON LAEDUNT

O que se insere nos contratos, a fim de afastar as dúvidas, não lesa o direito comum.

Lê-se: cué dubitaciônes tollênde cáusa, contráquitibus inserúntur, iús cimmúne non lédunt.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE INJURIA IMPIA ET INIQUA SUNT, NULLO TEMPORE PRAESCRIBUNTUR

O que é injúria ímpia e iníqua em tempo algum prescreve.

Lê-se: cué injúria ímpia inícua súnt, núllo têmpore prescribúntur.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE PACTO FIERI NON POSSUNT, NON ADMITTUNT PRAESCRIPTIONEM

O que não pode ser feito por pacto, não admite prescrição.

Lê-se: cué páquito fiéri nón póssunt, non admítunt prescripicionem.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE PARIBUS IN CAUSIS, PARIA JURA DESIDERANT

As coisas iguais nas causas, devem ter direitos iguais.

Lê-se: cué páribus in cáusis, pária iúra desíderant.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE (RES) NONDUM COMPETIT, EXTRA BONA NOSTRA EST

O que ainda não está no nosso uso, está fora do nosso patrimônio.

Lê-se: cué (rés) nóndum compétit, équistra bóna nóstra ést.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE SIMULATE GERUNTUR, PRO INFECTIS HABENTUR

O que se faz simuladamente, tem-se por não feito.

Lê-se: cué simuláte dgerúntur, pró inféquitis habéntur.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAE VIVA VOCE AT JURATO DICUNTUR FIDE DIGNIORA EXISTIMAMUS QUAM QUAE PER SCRIPTUM

O que se diz de viva voz ou por juramento julgamos mais digno de fé do que por escritura.

Lê-se: cué víva at iuráto dicúntur fíde dinhóra euistimámus cuam cué per iscrípitum.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAEDAM POSSUM PER ME, QUAE PER ALIUM NON POSSUM

O que posso fazer por mim nem sempre posso fazer por outros.

Lê-se: quédan póssum per me, cué per álium non póssum.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAEDAM RES CORPORALES SUNT, QUEDAM INCORPORALES

Algumas coisas são corpóreas, outras incorpóreas.

Lê-se: quédam rés corporáles súnt, qúedam incorporáles.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAESTIO FACTI

Questão de fato.

Lê-se: quéstio fáquiti.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAESTIO FACTI

Questão de fato.

QUAESTIO IURIS

Questão de direito.

QUAESTIO JURIS

Questão de direito.

Lê-se: quéstio iúris.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUAESTIO VOLUNTATIS

Questão de vontade.

Lê-se: quéstio voluntátis.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUALE INGENIUM, TALIS ORATIO

Tal o caráter, tal o falar.

Lê-se: quále ingémium tális orácio.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUALEM TE INVENIO, TALEM TE JUDICO

Qual te acho, tal te julgo.

Lê-se: cuálem té invênio, tálem iudico.

Autor: www.delreyonline.com.br

QUALIDADE

S.f. Estado característico das pessoas ou das coisas através do qual estas se distinguem das demais. Segundo Pereira e Sousa é: "Termo jurídico que, de ordinário, significa um título pessoal que habilita alguém a exercer algum direito."

Autor: www.delreyonline.com.br

QUALIFICAÇÃO

S.f. O mesmo que individuação; classificação, aptidão; classificação ou a conseqüência qualificativa, a respeito das informações: identidade, estado civil, profissão, grau de instrução, residência e domicílio, relações de parentesco, amizade ou inimizade, sobre o acusado, a pessoa lesada ou ofendida, e das testemunhas; deverá ser lavrada pelo escrivão do feito nos respectivos livros de registro para tal finalidade. Deliberação da natureza da contravenção perante a lei penal, para que se possa determinar o aumento ou a diminuição gradual da penalidade a ser imposta ao infrator ou criminoso (CPP, arts. 203 e 414).

Autor: www.delreyonline.com.br

QUALIFICAÇÃO

Classificação, aptidão; identificação do acusado, do ofendido, da testemunha, em ato lavrado pelo escrivão do feito, com todas as informações: nome, idade, estado civil, filiação, profissão, naturalidade, grau de instrução, residência, relações de parentesco, amizade ou inimizade entre testemunhas, grau de dependência do qualificado com as partes. Indicação da pena que define ou classifica a infração. É requisito indispensável da denúncia ou queixa. O CPP aponta outras hipóteses de qualificação (CPP: arts. 41, 185, 203, 533, § 3º e 724, I).

Autor: www.ebah.com.br

QUALITATE

Peculiaridade.


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