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POSSE PRO EMPTORE

Aquela que se origina da tradição da coisa.

POSSE SEXUAL

Na lei penal, a posse sexual mediante fraude, quer dizer, ter conjunção carnal com mulher honesta, com embuste ou fraude. É crime apenado com reclusão de 1 a 3 anos. Se o crime é contra mulher virgem, menor de 18 e maior de 14 anos, reclusão de 2 a 6 anos (CP: art. 215).

Autor: www.ebah.com.br

POSSEIRO

Aquele que invade e ocupa a coisa, não tendo direito a ela. O que ocupa, por primeiro, mansa e pacificamente, terras devolutas.

Autor: www.ebah.com.br

POSSESSIO

Posse.

Lê-se: possécio.

Autor: www.delreyonline.com.br

POSSESSIO AD USUCAPIONEM

A posse para a finalidade de usucapião. Observação: No DRom, para a posse de usucapião era exigido dois anos para os bens imóveis e um para os móveis (Institutas 2, 42 e 54).

Lê-se: possécio ad usucapiônem.

Autor: www.delreyonline.com.br

POSSESSIO BONAE FIDEI

Posse de boa-fé.

POSSESSIO IURIS

Posse de direito.

POSSESSIO JURIS

Posse de direito.

Lê-se: possécio iúris.

Autor: www.delreyonline.com.br

POSSESSIO JUSTA

Posse justa.

POSSESSIO REI

Posse da coisa.

Lê-se: possécio rêi.

Autor: www.delreyonline.com.br

POSSIO INJUSTA

Posse injusta.

POST

Depois, após.

POST DATA

Após a data.

POST FACTUM

Depois do fato.

POST FACTUM

Depois (após) do fato (acontecimento).

Lê-se: póst fáquitum.

Autor: www.delreyonline.com.br

POST HOC, ERGO PROPTER HOC

Depois disto, logo por causa disto.

Lê-se: póst hóc érgo própter hóc.

Autor: www.delreyonline.com.br

POST MERIDIEM

Depois do meio-dia.

POST MORTEM

Depois (após) da morte.

Lê-se: póst mórtem.

Autor: www.delreyonline.com.br

POST MORTEM

Depois da morte.

POST SCRIPTUM

Depois do escrito.

POST TEMPUS

Fora do prazo.

POSTERIUS

Posterior.

POSTULAÇÃO

Pedido, petição, reivindicação, requerimento. Exposição do fato e alegação do direito que a parte apresente a juízo, fundamentando pretensão sua ou refutando a de outrem.

Autor: www.ebah.com.br

POSTURAS MUNICIPAIS

São as leis e os decretos originários dos poderes municipais competentes. As posturas municipais visam regular as atividades comerciais, os transportes urbanos e outras questões específicas dos municípios.

Autor: www.ebah.com.br

POTESTAS

Poder (do magistrado).

PPROPTER REM

Diz-se da obrigação real acessória.

PRAECEPTA IURIS

Preceitos de direito.

PRAECEPTA JURIS

Preceitos de direito.

PRAECEPTUM LEGIS

Preceito de lei.

PRAECRIPTIO

Prescrição (da lei).


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