rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Serviços Gratuitos

Dicionários


PERICULUM IN MORA

Situação de fato que se caracteriza pela iminência de um dano decorrente de demora de providência que o impeça. Muito utilizada a expressão em casos de medidas cautelares.

PERICULUM SORTIS

Perigo da sorte.

PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

Crime de praticar ato, por livre e espontânea vontade, com a finalidade de transmitir a alguém moléstia grave de que sabe estar contaminado (CP, art. 131).

Autor: www.delreyonline.com.br

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

Crime de expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado (CP, art. 130 e §§).

Autor: www.delreyonline.com.br

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

Crime consistente em expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado (CP: arts. 130 a 132).

Autor: www.ebah.com.br

PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM

Crime de alguém que expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente (CP, art. 132).

Autor: www.delreyonline.com.br

PERIGOSIDADE CRIMINAL

Estado de falta de ajustamento ou adaptação do indivíduo ao meio familiar ou social, à comunidade, à ordem política ou econômica vigente, levando-se a acreditar que ele venha novamente a cometer a mesma falta, crime ou outra qualquer violação que envolva penalidade. A perigosidade enseja a aplicação da medida de segurança.

Autor: www.delreyonline.com.br

PERITO

S.m. Pessoa com erudição técnica, específica e comprovada aptidão e idoneidade profissional, nomeada pela jurisdição judicial, com a finalidade de ajudar a Justiça nas suas investigações, fornecendo sua avaliação técnica sobre o objeto da demanda ou alguma coisa com ela relacionada (CPC, arts. 145 a 147).

Autor: www.delreyonline.com.br

PERJÚRIO

Falso testemunho; quebra de juramento; falsidade. Delito contra a administração da justiça. Adultério.

Autor: www.ebah.com.br

PERMISSA VENIA

Com a devida permissão.

PERMISSIA VENIA

Com a devida permissão.

Lê-se: pemíssa vénia.

Autor: www.delreyonline.com.br

PERMUTA

É uma forma de alienação e de aquisição de coisa. Contrato pelo qual as partes transferem e recebem um bem, uma da outra; esses bens se substituem, reciprocamente, no patrimônio dos que os trocam. Pressupõese que os bens permutados sejam do mesmo valor, mas também se admite troca de coisas de valores desiguais, um em relação ao outro, havendo reposição em dinheiro do que faltar.

Autor: www.ebah.com.br

PERPETUATIO IURISDICTIONIS

Perpetuação judicial.

PERPETUATIO JURISDICTIONIS

Perpetuação da jurisdição; é o ato que torna a jurisdição perpétua. Comentário: O princípio dessa perpetuação vem do Direito Romano, tendo sido acolhido em nosso ordenamento jurídico, significando: "uma vez fixada a competência para uma determinada causa não mais será modificada." (CPC, art. 87).

Lê-se: perpetuácio iurisdíquicionis.

Autor: www.delreyonline.com.br

PERPETUATIO OBLIGATIONIS

Perpetuação da obrigação.

Lê-se: perpetuácio obligacionis.

Autor: www.delreyonline.com.br

PERSECUÇÃO

O mesmo que perseguição.

PERSECUTIO CRIMINIS

Lireralmente: perseguição do crime. Comentário: A expressão, no âmbito jurídico, significa: perseguição judiciária ao crime; delito à infração penal.

Lê-se: persecúcio críminis.

Autor: www.delreyonline.com.br

PERSECUTIO CRIMINIS

Persecução do crime.

PERSONA

Pessoa.

PERSONA ALIENI IURIS

Pessoa juridicamente incapaz.

PERSONA ALLIENI JURIS

Pessoa juridicamente capaz.

PERSONA GRATA

Pessoa bem-vinda.

PERSONA GRATA

Pessoa que agrada.

Lê-se: persôna gráta.

Autor: www.delreyonline.com.br

PERSONA NON GRATA

Pessoa não agradável.

PERSONA NON GRATA

Pessoa não agradável, ou seja, não bem recebida ou aceita num determinado lugar.

Lê-se: persôna non gráta.

Autor: www.delreyonline.com.br

PERSONA SUI IURIS

Pessoa capaz.

PERSONALIDADE

É a possibilidade jurídica de adquirir direitos e contrair obrigações. A personalidade civil se adquire com o nascimento com vida, como determinam os arts. 1º a 4º do atual CC. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

Autor: www.ebah.com.br

PERSONALIDADE JURÍDICA

Pode ser de: I - direito público interno (a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as autarquias, e demais entidades de caráter público, criados por lei; Estados estrangeiros e todas as pessoas regidas pelo direito internacional público e externo); II - direito privado (as associações, as sociedades, as fundações). Sua existência começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo. A elas aplicam-se, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. No CC estão localizadas no Título II - Capítulo I (CC: arts. 40 a 69) Ver pessoa.

Autor: www.ebah.com.br

PERSONALIDADE JURÍDICA OU CIVIL

"É o conjunto de faculdades e de direitos em estado de potencialidade, que dão ao ser humano a aptidão para ter obrigações" (LIMA, João Franzen de. Curso de direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, v. 1, p. 149). Comentário: A personalidade jurídica ou civil não deve ser confundida com a personalidade psíquica que é, apenas, a individualidade moral do ser humano, que, segundo Franzen de Lima, "é o conjunto de predicados que distinguem das coisas, como individualidade propriamente, a consciência, a liberdade e a religiosidade"; segundo Clóvis Beviláqua, o indivíduo vê na sua personalidade civil a projeção da própria personalidade psíquica. Mas, a personalidade civil depende da ordem legal, pois dela é que recebe a existência, a forma, a extensão e a força ativa.

Autor: www.delreyonline.com.br

PERTURBAÇÃO DO TRABALHO

Contravenção que consiste em alguém perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria, algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa contra as determinações legais, abusando de instrumentos sonoros ou de sinais acústicos, procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa (LCP: art. 42).

Autor: www.ebah.com.br


Navegação por Página:
Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel