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ACTIO MUTUI

Ação de mútuo.

ACTIO NEGATORIA

Ação negatória.

ACTIO NEGATORIA (IN REM)

É a ação negatória, ou seja, a ação relativa ao não reconhecimento, em juízo.

Lê-se: áquicio negatória - in rem.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO NEGOTIARUM GESTORUM

Ação de gestão de negócios.

ACTIO NON DATUR NISI CONSTET DE CORPORE DELICTI

Não se dá a ação se não constar de corpo de delito.

Lê-se: áquicio non dátur nísi cónste de córpore delíquiti.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO NULLITATIS

Ação de nulidade.

ACTIO OB SEPULCRUM VIOLATUM

Ação por violação de sepulcro.

Lê-se: áquicio ob sepúlcrum violátum.

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ACTIO PAULIANA

Ação Pauliana.

ACTIO PEGNORATITIA

Ação de penhor.

Lê-se: áquio penhoraticia.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO PER JUDICIS POSTULATIONEM, SEU PER JUDICIS ARBITRIIVE POSTULATIONEM

Ação por pedido de juiz ou por pedido de juiz e de ábitro.

Lê-se: áquicio per iúditis postulaciónem, seu per iúiditis arbitiíve postulaciónem.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO PER PIGNORIS CAPIONEM

Ação por apreensão de penhor.

Lê-se: áquicio per pinhóris capiônem.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO PER RERUM AMOTARUM

Ação por coisas tiradas.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO PIGNORATICIA

Ação de penhor.

ACTIO POENALIS

Ação penal.

ACTIO POPULARIS

Ação popular.

ACTIO POSSESSORIA

Ação possessória.

ACTIO PRO TUTELA

Ação de tutela.

ACTIO PROHIBITORIA

Ação proibitória.

ACTIO QUANTI MINORIS

Ação de redução do preço.

ACTIO QUANTI MINORIS

Ação para que se diminua preço.

Lê-se: áquicio quânti minóris.

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ACTIO REDHIBITORIA

Ação redibitória.

ACTIO REDHIBITORIA

É ação redibitária, isto é, a ação de devolução; a ação que tende a fazer pronunciar a redibição, isto é, a anulação de uma venda, obtida pelo comprador, quando a coisa comprada apresenta vícios.

Lê-se: áquicio redibitória.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO RESCISORIA

Ação rescisória.

ACTIO RESCISORIA VEL REVOCATORIA OB FRAUDEM NOM DATUR ILLIS CREDITORIBUS QUI DE TEMPORE ACTUS FRAUDULENTI NON SUNT CREDITORES

Não se permite a ação rescisória ou revocatória por fraude àqueles que não são credores à época do ato fraudulento.

Lê-se: áquicio retizória vel revocatória ob fráudem nom dátur íllis creditóribus cüi de têmpore áquitos fradulênti non sunt creditóris.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO RESCISSORIA

Ação rescisória.

ACTIO REVOCATORIA (PAULIANA)

É a ação para defender-se da fraude contra credores. Observação: 1) Revocatória, adjetivo do verbo revocare, tem dois sentidos: a) revogar; b) anular. 2) Esta ação tem o nome de Pauliana, derivação de Paulus, que era o nome do pretor a quem é atribuída a criação desta ação revocatória.

Lê-se: áquicio revocatória.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO STRICTE SUMPTA EST REMEDIUM JURIS SOLEMNI MODO PERSEQUENDI IN JUDICIO QUOD SIBI DEBETUR

Ação estritamente tomada é o remédio de direito para perseguir o direito devido a cada um.

Lê-se: áquicio istríquite súmpita est remédium iuris solêmini módo prezequéndi in iudítchío quód síbi debétur.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIO UTILIS

Ação útil.

Lê-se:áquicio útilis.

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ACTIO VENDITI/EX VENDITO

Ação de venda ou ação proveniente de uma venda, ou seja, de uma coisa vendida.

Lê-se: áquicio vénditi/eks véndito.

Autor: www.delreyonline.com.br

ACTIONES ESPECIAES

Ações especiais.


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