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OPÇÃO

S.f. Direito da escolha, isto é, a capacidade de optar que o indivíduo tem, escolhendo a alternativa que mais lhe convier ou mais lhe agrade. Observação: Assim, foi dado aos antigos empregados estáveis o poder decisório de optar entre a estabilidade ou a sua perda, ficando sujeitos à legislação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); a pessoa que adquire uma determinada coisa com vício redibitório tem o direito de opção em recusar a coisa, rescindindo o contrato da aquisição da coisa, ou reclamar abatimento no seu preço (CC, arts. 1.101 e 1.105).

Autor: www.delreyonline.com.br

OPE CONTRACTUS

Por força do contrato.

OPE IURIS

Por força do direito.

OPE LEGIS

Por força da lei.

OPE LEGIS

Por força da lei.

Lê-se: ópe légis.

Autor: www.delreyonline.com.br

OPE SENTENTIA

Por força da sentença.

OPE SETENTIA

Por força da sentença.

OPERE CITATO

Na obra citada.

OPERE CONTRACTU

Por força do contrato.

OPERE EXCEPTIONIS

Por força da exceção.

OPERE IURIS

Por força do direito.

OPERE LEGIS

Por força de lei.

OPERE SENTENTIA

Por força de sentença.

OPEREMUR IUSTITIA

Façamos justiça.

OPERIS NOVI NUNTIATIO/NUNTIATO

Denunciação (embargo) de uma obra nova.

Lê-se: óperis nóvi nunciácio/nunciácio.

Autor: www.delreyonline.com.br

OPINIO IURIS

De direito.

OPINIO IURIS DOCTORUM

Opinião jurídica dos doutores.

OPINIO VERITATI CEDIT

A opinião cede à vontade.

OPORTUNO TEMPORE

No tempo oportuno, ou seja, no tem tempo devido.

Lê-se: oportúno témpore.

Autor: www.delreyonline.com.br

OPOSIÇÃO

Intervenção de terceiro no processo, de forma à excluir o autor e o réu, ou qualquer um deles.

OPOSIÇÃO DE TERCEIRO (DIR PROC CIVIL)

Meio utilizado por terceiro para ter direito à coisa, objeto do litígio, apresentando-se em juízo com o propósito de excluir o autor e o réu (CPC: arts. 56 a 61).

Autor: www.ebah.com.br

OPPORTUNO TEMPORE

Em tempo oportuno.

OPPOSITIO EST INSTAR LIBELI, ERGO IN ILLO EODEM MODO PROCEDENDUM

A oposição é como um libelo; logo, deve-se proceder nela do mesmo modo.

Lê-se: oposício ést ínstar libéli érgo in íllo eódem modo protchedêndum.

Autor: www.delreyonline.com.br

OPPUGNABITUR VERITAS, NON EXPUGNABITUR

A verdade é combatida, mas não vencida.

Lê-se: opinhábitur véritas non equispunhábitur.

Autor: www.delreyonline.com.br

OPTIMA ENIM INTERPRES LEGUM CONSUETUDO

O costume é ótimo intérprete das leis.

Lê-se: óptitima énin intérpres légum consuetúdo.

Autor: www.delreyonline.com.br

OPTIMUS INTERPRES VERBORUM QUISQUE SUORUM

Cada um é o melhor intérprete de suas palavras.

Lê-se: ópitimus intérpres verbórum cuíscue suórum.

Autor: www.delreyonline.com.br

OPUS CITATUM

Obra citada.

OPUS CITATUM

Obra citada, mencionada.

Lê-se: ópus tchitátum.

Autor: www.delreyonline.com.br

ORALIDADE

Princípio que busca abreviar o andamento dos pleitos judiciais, permitindo que muitos atos processuais sejam oferecidos oralmente, sem necessidade de redução a termo. No processo trabalhista encontramolo no art. 846 da CLT, que admite a contestação oral, bem como no processo civil, art. 278, caput, do CPC, procedimento sumário.

Autor: www.ebah.com.br

ORÇAMENTO

S.m. Prognóstico de receita que deve ser apresentado para um exercício financeiro designado (CF, arts. 165 a 169; Lei n. 4.320/64).

Autor: www.delreyonline.com.br


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