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OBLIVIO SIGNUM NEGLIGENTIAE

O esquecimento é um indício de negligência.

Lê-se: oblívio síguinum negligêncie.

Autor: www.delreyonline.com.br

OB-REPÇÃO

S.f. Ocultamento da verdade; dolo; disfarce, armadilha para adquirir proveito ou gentileza desmerecida da Justiça; o mesmo que sub-repção.

Autor: www.delreyonline.com.br

OB-REPÇÃO

Fraude, dissimulação, ardil para obter benefício ou favor jurídico indevido, com ocultação da verdade, que deveria ser revelada. O mesmo que sub-repção.

Autor: www.ebah.com.br

OB-REPTÍCIO

Adj. Que se almeja ou é alcançado por ob-repção; que age com sub-repção.

Autor: www.delreyonline.com.br

OBRIGAÇÃO

S.f. Vínculo pelo qual alguém deve fazer ou deixar de fazer algo, que pode ser reduzido a um valor de natureza econômica; Clóvis Beviláqua nos fornece o seu conceito: "É a relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa economicamente apreciável, em proveito de alguém, que por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude da lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão"; a definição de Cunha Gonçalves é a seguinte: "Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual alguém se sujeita para com outrem a dar, a fazer ou não fazer." Observação: Existem centenas de obrigações atendendo a delimitações expressas e de conformidade com o que for encarado; vejamos alguns exemplos: Alternativa, quando no meio de várias prestações diferentes, aquele que deve escolhe uma delas; Subsidiária, quando está subordinada à ação fundamental; Composta, quando os objetos escolhidos são vários; A Prazo, quando existe prazo determinado para o seu suplemento; Condicional, quando é estipulado um dispositivo condicional; Divisível, que pode ser dividida em várias prestações; Líquida, que possui como argumento objeto determinado; Indivisível, quando a obrigação não pode ser executada parcialmente; Ilíquida, quando possui objeto impreciso; Simples, quando existe apenas um único objeto; Pura, quando não existe nenhuma restrição estipulada; Solidária, quando a obrigação é compartilhada com todos os devedores; De Dar, quando a sua característica é a aquela que fornece uma garantia de coisa móvel ou imóvel; De Fazer, aquela que o devedor deve realizar alguma ação; De Não Fazer, é o contrário da anterior, ou seja, é o esquecimento ou a abstenção obrigatória da prática de um ato (CC, arts. 863 a 1.078).

Autor: www.delreyonline.com.br

OBRIGAÇÃO

Relação jurídica pela qual alguém deve dar, fazer ou não fazer alguma coisa, de valor economicamente apurável. As obrigações se classificam em: I - alternativas, quando, entre várias prestações distintas, o devedor escolhe uma delas; II - subsidiárias, quando dependem da obrigação principal; III - compostas, quando possuem mais de um objeto; IV - a prazo, a que possui prazo estipulado para seu complemento; V - condicionais, quando dependem de uma condição; VI - divisíveis, aquelas que podem ser divididas em várias prestações; VII - líquidas, que possuem como objeto coisa determinada; VIII - indivisíveis, aquelas que não podem ser cumpridas parcialmente; IX - ilíquidas, quando possuem objeto incerto; X - simples, quando têm um só objeto; XI - puras, as que não dependem de nenhuma condição; XII - solidárias, aquelas que dizem respeito a todos os devedores; XIII - de dar, aquelas cuja característica é a entrega de coisa móvel ou imóvel; XIV - de fazer, aquelas em que o devedor deve realizar algum ato para satisfazê-la; XV - de não fazer, consistente na omissão ou abstenção obrigatória da prática de um ato (CC: arts. 313 a 420).

Autor: www.ebah.com.br

OBRIGAMUR AUT RE, AUT VERBIS, AUT DIMUL UTROQUE; AUT CONSENSU, AUT LEGE, AUT JURE HONORARIO, AUT NECESSITATE AUT EX PECCATO

Nós nos obrigamos ou pela coisa, ou pelas palavras, ou simultaneamente por ambas, ou pelo consentimento, ou pela lei, ou pelo direito pretório, ou por necessidade, ou por crime.

Lê-se: obrigámur áutre, aut vérbis, aut dímul utróque; aut consénsu, aut lége, aut iure honorário, aut netchessitate aut équis pecáto.

Autor: www.delreyonline.com.br

OBRIGATIO FACIENDI

Obrigação de fazer.

OB-ROGAÇÃO

(Lat. obrogatione.) S.f. Ato ou efeito de derrogar.

Autor: www.delreyonline.com.br

OB-ROGAR

(Lat. obrogare.) V.i. Contrapor, isto é, pôr contra, em frente, confrontar, opor ou fazer contrapor-se uma lei a outra.

Autor: www.delreyonline.com.br

OB-ROGATÓRIO

Adj. Capaz de contrapor; que tem força para confrontar.

Autor: www.delreyonline.com.br

OBSCENIDADE

S.f. Qualidade de obsceno, isto é, daquilo que fere o pudor; impuro, desonesto.

Autor: www.delreyonline.com.br

OBSCENO

Que ultraja o pudor, que fere o decoro, torpe. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público, é crime apenado com detenção de 3 meses a 1 ano ou multa. Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, distribuição ou exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno; detenção de 6 meses a 2 anos ou multa. Incorre na mesma pena quem vende, distribui, ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos acima, realiza em lugar público ou acessível ao público, apresentação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo que tenha o mesmo caráter, ou realiza, em lugar público ou acessível a ele, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno (CP: arts. 233 e 234).

Autor: www.ebah.com.br

OBSERVANTIA LEGUM

Observância da lei.

OBSERVANTIA LEGUM SUMMA LIBERTAS

A suma liberdade é a observância das leis.

Lê-se: observância légum súmma lebértas.

Autor: www.delreyonline.com.br

OBSESSÃO

(Lat. obsessione.) S.f. Obcecação; preocupação doentia; imagem ou idéia que se impõe ao espírito do sujeito. Não confundir com idéia fixa, porque geralmente não passa à ação e porque o sujeito tem consciência do caráter anormal dessa imagem ou dessa idéia. Nota: Segundo Aurélio Buarque de Holanda (Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999), figurativamente é a preocupação com determinada idéia, que domina doentiamente o espírito, e resultante ou não de sentimentos recalcados; idéia fixa, mania. Comentário: Segundo a religião Católica, suas descendentes, isto é, as chamadas protestantes, e algumas religiões oriundas da África têm seu conceito teológico, que é o seguinte: "é a vexação ou percepção atribuída à influência do diabo; da atormentação por contínuas sugestões causadas pelo diabo sem, contudo, existir possessão"; o diabo foi, segundo as escrituras antigas e hoje parte integrante das igrejas cristãs, um anjo que se revoltou contra Deus, sendo expurgado do convívio dos demais. Assim, ele, o diabo, fundou, com seus adeptos o seu próprio império com capital no chamado Inferno, onde permanece "per omnia secula seculorum", isto é, por todos os séculos e séculos, ficando Deus com o reino celeste. A Igreja Católica e Protestantes tinham até bem pouco tempo o chamado exorcismo, ritualística para afastar os poderes do diabo. O Espiritismo, palavra criada por Allan Kardec, no final do século passado, tem o conceito: "Obsessão é o domínio que maus espíritos exercem dobre algumas pessoas, no intuito de submetê-la à sua vontade, por simples prazer de fazer mal. Quando um Espírito bom ou mau quer influir sobre o indivíduo, envolve-o, por assim dizer, com seu perispírito (corpo bioplásmico, encontrado em laboratório pelos cientistas, o casal Kirlian, russos da universidade de Kiev), como se fosse um manto." Maus espíritos são indivíduos como nós, que devido a sua evolução ainda estão numa categoria muito baixa e visam somente a sua satisfação, quer encarnados ou desencarnados, isto é, depois de seu falecimento. Nota: Espiritismo, só existe um. O codificado por Allan Kardec, que é estudado cientificamente, sem nenhum culto externo, mas simplesmente mental, espiritual. As demais denominações chamadas espíritas, como o Candomblé, a Macumba, a Umbanda e outras similares não são espíritas. Mas sim religiões oriundas da África que, apesar de as respeitarmos, não são espíritas têm este nome devido ao fato de terem copiado a terminologia criada por Allan Kardec no final do século passado, porque, também "trabalham" com espíritos dos mais variados possíveis, inclusive o próprio chamado de demônio ou espírito do mal.

Autor: www.delreyonline.com.br

OBSTÁCULO JUDICIAL

Proibição, suspeita ou qualquer tipo de impedimento de ordem material que não pode ser afastado através dos meios legais e com que a parte contrária desafia a Justiça numa narração processual, para prolongar ou impossibilitar a diligência do fundamento ou do recurso.

Autor: www.delreyonline.com.br

OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA

Ação que, segundo o CP, possa concorrer para a má gestão da justiça. Em nossa ordem jurídica, não existe a configuração típica dessa conduta, que pode ser enquadrada nos crimes contra a competência da Justiça (CP, arts. 338 a 360).

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OCCASIO FACIT FUREM

A ocasião faz o ladrão.

OCCASIO LEGIS

Ocasião da lei.

OCCASIO LEGIS

Ocasião da lei; oportunidade da elaboração da lei.

Lê-se: ocázio légis.

Autor: www.delreyonline.com.br

OCCUPANTIS MELIOR EST CONDITIO

A condição de ocupante é mais favorável, ou seja, mais vantajosa. Observação: Esta expressão é usada em Direito possessório.

Lê-se: ocupântis mélior ést condício.

Autor: www.delreyonline.com.br

OCCUPATIO EST RERUM CORPORALIUM APPREHENSIO CUM ANIMO SIBI HABENDI

Ocupação é a apreensão das coisas corpóreas com a intenção de as ter para si.

Lê-se: ocupácio ést rérum corporálium apreêncio cum ânimo síbi habêndi.

Autor: www.delreyonline.com.br

OCULTAÇÃO DE CADÁVER

Crime contra a consideração aos falecidos, quando se oculta, destrói ou tira com sutileza ou com fraude um cadáver ou parte dele, sem que os seus familiares tenham conhecimento do fato (CP, art. 211).

Autor: www.delreyonline.com.br

OCULTAÇÃO DE CADÁVER

Crime contra o respeito aos mortos, consistente em ocultar, destruir ou subtrair cadáver ou parte dele (CP: art. 211).

Autor: www.ebah.com.br

OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO

Crime contra a família, que consiste em ocultar à parte interessada, no caso o futuro cônjuge, qualquer impedimento para o matrimônio (CP, art. 236 e § 1.o).

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OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO

Crime contra a instituição familiar, consistente em contrair casamento, induzindo o outro contraente a erro ou ocultando-lhe impedimento, que não seja casamento anterior (CP: art. 236).

Autor: www.ebah.com.br

OCULTAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO

Delito com a condição de genealogia. Fundamenta-se na ocultação do recém-nascido; na substituição do recém-nascido; na anulação ou alteração de direito inerente ao estado civil; na atribuição do parto alheio como próprio; no registro do filho de outrem como próprio (CP, art. 242).

Autor: www.delreyonline.com.br

OCULTAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO

Crime contra o estado de filiação, consistente em ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil, ou ainda, dar parto alheio como próprio ou registrar o filho de outrem (CP: art. 242).

Autor: www.ebah.com.br

OCULUS

Olhar.


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