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Dicionários


MASSA

(Gr. máza.) S.f. Aglomerado de elementos, em geral da mesma natureza, que formam um conjunto; a totalidade, a grande maioria; "é uma coleção abstrata de indivíduos, recebendo impressões e opiniões já formadas, vinculadas pelos meios de comunicação de massa; a massa não tem autonomia, sendo reduzida à formação da opinião independente através da discussão" (LAKATOS, Eva Maria. Sociologia geral. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1983, p. 316-317).

Autor: www.delreyonline.com.br

MATÉRIA

S.f. O mesmo que material; assunto objeto de um discurso; assunto tratado em jornal; aquilo que for relacionado ao fato ou ao direito, constituindo a parte essencial de uma afirmação, ou do pronunciamento jurídico, ou judiciário; elemento principal ou objeto daquilo de que se trata.

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MATÉRIA

O fundamento de fato ou de direito, a substância de uma enunciação jurídica. Essência de obra escrita, do assunto tratado em uma obra.

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MATÉRIA DE DIREITO

Tudo que for relativo à ciência do Direito, sua legislação, doutrina jurídica, jurisprudência e leis que normalizam ditas matérias.

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MATÉRIA DE FATO

Reunião das razões de fato ou de direito, que em juízo são produzidas pelos litigantes sobre fatos que provocaram a demanda, servindo estas de objeto probatório, para convicção do julgador das regras normativas do direito a serem aplicadas.

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MATRICIDA

Aquele que mata a própria mãe, que comete matricídio.

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MATRICÍDIO

S.m. Crime de homicídio praticado por aquele que mata a própria mãe (CP, art. 61, II).

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MATRIMÔNIO

(Lat. m. matrimoniu.) S.m. União reconhecida como autêntica de homem com mulher; casamento, conúbio, núpcias, consórcio, isto é, ato solene de união de sexos diferentes. Comentário: A união é legitimada pela autoridade civil e, opcionalmente, pela religião; segundo Lafaiete Rodrigues Pereira, o ato solene consiste na "promessa recíproca de fidelidade no amor e da mais estrita comunhão de vida" (CC, arts. 180 e segs.); já Clóvis Beviláqua diz que o ato do casamento é "apenas um contrato bilateral e solene, através do qual são regularizadas suas relações sexuais e estreitando, com isto, uma relação vital de inteesses mútuos, inclusive na criação e educação e sustento da futura prole que advier desse enlace"; a procriação e a educação da prole é o fim primário do casamento. Observação: Segundo a legislação de alguns países, esta união agora pode ser feita, também, com a mesma forma e cerimônia, entre elementos de sexos iguais. Esta lei, entretanto, ainda não foi aprovada no Brasil. Segundo a CF, a família constituída pelo casamento, tem especial proteção do Estado, reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento sendo este gratuito e o religioso tendo efeito civil, nos termos da lei. Ainda segundo a CF, tem-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos, perante a lei, pelo homem e pela mulher (CF, art. 226 §§ 1.o e 2.o; CC, arts. 233 e segs. e 240; sobre a dissolução da sociedade conjugal, ver art. 2.o e segs. da Lei n. 6.515, de 26.12.1977; a sociedade conjugal pode ser dissolvida pelo divórcio, mas, para tanto, o casal deve estar separado judicialmente por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação por mais de dois anos.

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MAUS-TRATOS

Segundo Bento Faria, "significa a ofensa corporal, podendo mesmo resultar a morte (linchamento)". Observação: Esta ofensa corporal significa: a) impor a alguém trabalho forçado, excessivo ou inadequado; abusar dos meios corretivos ou disciplinar; privar a pessoa de alimentação ou dos cuidados indispensáveis, estando a pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia; expor a pessoa a perigo de vida ou saúde; se a pessoa for menor, sofrendo maus-tratos dos pais ou responsável, a autoridade, como medida cautelar, poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum e, ainda, aplicar a pena de detenção de um a quatro anos, se houver, devido aos maustratos, lesão corporal; se o agressor for o pai ou a mãe, perderá o pátrio-poder, por ato judicial.

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MAUS-TRATOS

Delito que consiste em submeter alguém a trabalho excessivo ou inadequado, abusar dos meios de correção ou disciplina, privar de alimentação ou dos cuidados indispensáveis, estando a pessoa sob sua autoridade, guarda, ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, expondo-a a perigo de vida ou de saúde. A pena é de detenção de 2 meses a 1 ano ou multa. Se resulta lesão corporal de natureza grave, reclusão de 1 a 4 anos; se resulta a morte, reclusão de 4 a 12 anos. Perderá o pátrio poder, por ato judicial, o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho. Verificada a hipótese de maustratos, pelos pais ou responsável pelo menor, a autoridade poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum (CP: art. 136; CC: arts. 1.635 e 1.638; Lei nº 8.069/1990, arts. 129 e 130).

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MAXIME

De modo especial.

MEAÇÃO

Direito de co-propriedade dos bens comuns referentes à sociedade conjugal, unida pelo regime de comunhão universal; ou a divisão em partes iguais de todos os bens pertencentes a cada um deles, no caso de separação, na conformidade com a legislação em vigor (V. Lei n. 6.515, de 26.12.1977, art. 2.o e Lei n. 4.121, de 12.08.1962, art. 3.o).

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MEAÇÃO (DIR CIV)

Direito que uma pessoa tem, em relação a outra, à metade dos bens em comunhão.

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MEDIAÇÃO

S.f. Processo pacífico pelo qual são acertados os conflitos internacionais, diferenciando estes da simples arbitragem, pois neste a proposta leva geralmente a uma solução sem a imposição de nada às partes; ato pelo qual duas partes são aproximadas, com a finalidade de receberem orientação, mediante o pagamento ao orientador, devendo este ser feito por aquela parte que o contratou ou ajuste decisivo de ambas as partes.

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MEDIAÇÃO (DIR CIV)

Ato pelo qual se reaproximam duas partes contratantes, com o objetivo de orientá-las, mediante comissão a ser paga por um ou ambos os interessados.

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MEDICINA LEGAL

Ramo da ciência médica aplicado ao Direito para que a justiça tenha maiores esclarecimentos em questões de ordem criminal, policial, civil ou administrativa. Segundo Hélio Gomes, "é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir o direito, cooperando na elaboração, auxiliando a interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais atinentes ao seu campo de ação de medicina aplicada". Observação: O termo medicina legal é também chamado de medicina forense ou de medicina judiciária

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MEDICINA LEGAL

Ramo da Medicina aplicado ao Direito, para esclarecer a justiça em questões de ordem criminal, civil ou administrativa.

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MÉDICO LEGISTA

Pessoa formada em medicina, com especialização em medicina legal, para o exercício profissional de perito junto aos processos de ordem política ou judicial.

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MEDIDA CAUTELAR

Ação pela qual providencia-se a preservação do estado de coisa pessoa ou prova em um processo de conhecimento ou execução devendo-se observar os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.

MEDIDA CAUTELAR

Medida requerida ao juiz da casa, ou ao juiz competente, se preparatória, como medida quanto à seguridade da eficácia de um determinado processo. Quando instaurada, torna-se peça integrante do processo principal. Observação: As medidas cautelares podem ser: típicas, quando houver apreensão judicial da coisa, objeto do litígio ou de bens do devedor para seguridade da dívida líquida e certa, o que chamado de arresto, os alimentos provisionais, o atentado e o protesto; atípicas, aquelas previstas no CPC, arts. 789, 796 a 889; a medida cautelar perderá o seu efeito desejado quando: a parte não propuser em juízo a ação no prazo de 30 dias, contados da data da sua realização, quando a medida houver sido preparatória; não for realizada dentro de 30 dias; o juiz anunciar findo o processo principal, sem o julgamento positivo ou negativo de seu mérito.

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MEDIDA CAUTELAR (PROC CIV)

Medida de ação cautelar é a que se propõe para assegurar a eficácia de um processo distinto. O art. 796 do CPC dispõe que o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no transcorrer do processo principal e deste é sempre dependente. As medidas cautelares podem ser típicas ou atípicas. Dentre as típicas citemos o arresto, a busca e apreensão, os alimentos provisionais, o atentado e o protesto, estando as atípicas previstas no art. 798 do CPC (CPC: arts. 796 a 889).

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MEDIDA DE EXCEÇÃO

Todo e qualquer ato de natureza política ou administrativa, usado em casos cuja conjuntura merece urgência, tais como: estado de sítio, moratória, simples ou geral, expulsão de estrangeiros etc.

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MEDIDA DE SEGURANÇA

É sanção penal diferenciada das penas propriamente ditas porque enquanto as penas tem caráter retributivo-preventivo baseando-se na culpabilidade do agente, a medida de segurança tem natureza preventiva uma vez confirmada a periculosidade do agente.

MEDIDA DE SEGURANÇA

Disposição legal que permite ao juiz afastar o réu, sentenciado ou absolvido, por tempo determinado de seu ambiente social, conhecendo ou presumindo que, com sua volta à liberdade ou seu encarceramento comum, o crime volte a acontecer, devido a sua periculosidade, em face dos motivos e circunstâncias deste, restringindo-lhe, assim, a sua liberdade e realizando providências que visem a sua readaptação à vida social e a proteção desta, permitindo a sua internação em hospital de custódia ou tratamento psiquiátrico, ou à falta destes, em outro estabelecimento adequado, e sujeição a tratamento ambulatorial (CP, arts. 96 a 99).

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MEDIDA DE SEGURANÇA (DIR PENAL)

Pena de natureza preventiva, consistente em internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial, e que tem por finalidade impedir que o criminoso de alta periculosidade venha a dilinqüir novamente (CP: arts. 96 a 99; CPP: arts. 378 a 380, 386, 387, 492, II, c, 581, XIX a XXIII, 596, parágrafo único, 627, 715 e 751).

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MEDIDA LIMINAR

Aquela que o juiz concede ao autor da ação, ainda antes de ter ouvido o réu, sendo esta de caráter provisório e revogável e com a finalidade de acautelar determinada situação jurídica do mesmo. Observação: Em ações de reintegração de posse, mandado de segurança e a manutenção no começo da lide, pode o juiz conceder essa medida.

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MEDIDA PREVENTIVA

Idêntica à medida cautelar.

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MEDIDA PROVISIONAL

"Providência urgente que se toma no curso de uma causa, como prestação de alimentos, serviços para conservação de coisa objeto, de apreensão etc." (GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário jurídico. 2. ed. compacta. São Paulo: Ridel, 1998).

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MEDIDA PROVISIONAL

Providência urgente que se toma no curso de uma causa, como prestação de alimentos, serviços para conservação de coisa objeto de apreensão.

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MEDIDA PROVISÓRIA

Medida legal, que veio substituir o Dec.-lei, abolido pela CF de 1988. Somente poderá ser adotada em caso de relevância e urgência e terá força de lei, devendo entretanto ser submetida de imediato ao Congresso Nacional, que caso esteja em recesso, deverá ser convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias. Essas medidas perderão o seu efeito se dentre de 30 dias de sua publicação não forem convertidas em lei, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes (CF, art. 62 e § 1.o).

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