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LUSUS, NOXIUS, IN CULPA EST

Literalmente: a brincadeira (o jogo, o passa-tempo) danosa, nociva, é culposa. Ou seja: a brincadeira prejudicial é responsável, culposa.

Lê-se: lúsus, nóchissius, in cúlpa ést.

Autor: www.delreyonline.com.br

LUVAS

Pagamento de importância que acresce ao aluguel, a título de compensação pelo valor do ponto, na locação comercial. Constitui contravenção penal exigir, por motivo de locação ou sublocação, quantia ou valor além do aluguel e encargos permitidos. Pena de prisão simples de 5 dias a 6 meses ou multa de 3 a 12 meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do locatário. São nulas de pleno direito cláusulas contratuais que estipulem pagamento de luvas.

Autor: www.ebah.com.br

MACERAÇÃO

S.f. Amolecimento do feto no útero; segundo Hélio Gomes, "é um processo transformativo especial do cadáver fetal morto no ventre materno do sexto ao nono mês da gestação"; fica, neste caso, afastada a eventualidade de infanticídio, constatando não haver causas criminais na morte do feto no ventre materno.

Autor: www.delreyonline.com.br

MÁ-FÉ

Atitude consciente de uma pessoa que, por malícia, tenta em proveito próprio, lesar interesse alheio (CC, arts. 517, 546 a 548, 612, 613 e 618; CPC, art. 579).

Autor: www.delreyonline.com.br

MÁ-FÉ

Atitude consciente de lesar interesse alheio (CC: arts.1.220, 1.254 a 1.256, 1.270 e 1.271).

Autor: www.ebah.com.br

MAGIS AEQUO

Mais do que justo.

Lê-se: mágis écuo.

Autor: www.delreyonline.com.br

MAGIS AEQUO

Mais do que justo.

MAGIS VERITA OCULATA FIDE, QUAM PER AURES ANIMUS HOMINUM INFLIGITUR

A verdade, quando vista, se fixa mais no espírito dos homens que quando ouvida.

Lê-se: mágis vérita oculáta fíde, cuam per áures ânimus óminum infligítur.

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MAGISTER DIXIT

O mestre (professor) disse (falou).

Lê-se: magíster díchist.

Autor: www.delreyonline.com.br

MAGISTER MAGNUS

Grande mestre.

Lê-se: magíster máguinus.

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MAGISTER NAVIS

Capitão, mestre ou comandante de navio mercante.

Lê-se: magíster návis.

Autor: www.delreyonline.com.br

MAGISTRADO

Pessoa investida pelo poder público apta a prestar a tutela jurisdicional.

MAGISTRADO

No sentido estrito, é o juiz que tem poderes para julgar (excetuados os juízes de fato, como os jurados e outros). Membro do Poder Judiciário; juiz togado.

Autor: www.ebah.com.br

MAGISTRADO

S.m. Funcionário público de administração; pessoa investida de alta autoridade; lugar onde se reúnem oficiais de justiça; em senso estrito e modernamente, juiz, que tem poderes para julgar. Comentário: O Presidente da República é o primeiro magistrado da Nação.

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MAGISTRADO SUPERIOR

Juiz, membro de tribunal, que faz julgamentos de recursos contra decisões de juízes inferiores.

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MAGISTRATUM LEGEM ESSE LOQUENTEM

O magistrado é a lei que fala.

Lê-se: magistrátum légem ésse locuêntem.

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MAGISTRATURA

S.f. Corpo de magistrados, que constituem a estrutura da ordem judiciária de um país; a função do magistrado.

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MAGISTRATURA

Classe dos magistrados, que formam a ordem judiciária. Carreira ou função de magistrado; a própria duração do seu cargo.

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MAGNA CARTA

Carta Maior, Constituição.

MAGNA CHARTA ¨LIBERTATUM)

Magna (grande) carta (das liberdades). Ou também pode ser a Carta Constitucional. Comentário: Extensivamente, é qualquer regulamento principal de uma nação.

Lê-se: máguina cárta libertátum.

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MAGNA CULPA DOLO EST

A culpa muito grande é a mesma coisa que o dolo. Comentário: Esta expressão foi dita por Paulus (São Paulo apóstolo).

Lê-se: máguina cúlpa dôlo ést.

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MAGNA EST VIS ET AUTORITAS AEQUITATIS

Grande é a foça e a autoridade da eqüidade.

Lê-se: máguina ést vís autorítas equitátis.

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MAGNA EX PARTE

Em grande parte.

Lê-se: máguina échis párte.

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MAGNA NEGLIGENTIA CULPA EST; MAGNA CULPA DOLUS EST

Grande negligência é culpa; grande culpa é dolo.

Lê-se: máguina negligência cúlpa ést; máguina cúlpa dólus ést.

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MAGNA PARS

Maior parte, ou seja, a parte principal.

Lê-se: máguina párs.

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MAGNA QUAESTIO

Grande questão ou questão principal.

Lê-se: máguina cuéstio.

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MAGNI ANIMI EST INJURIAS DESPICERE

O desprezo da injúria é próprio de uma alma grande.

Lê-se: máguini ânimi ést iniúrias despíchere.

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MAIOR

Adj. Comparativo sintético de superioridade de grande (mais grande); que atingiu a maioridade civil, podendo, deste momento em diante, dispor de sua pessoa e de seus bens.

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MAIOR

Indivíduo que atinge a maioridade civil, podendo dispor de sua pessoa e bens. A pessoa maior de 60 só pode se casar no regime de separação de bens. Ver maioridade (CC: arts. 1.618 e 1.641; CP: arts. 65, I, 77, § 2º, e 115).

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MAIOR EST LONGINQUO REVERENTIA

De longe é a maior referência.

Lê-se: máior ést longícuo reverência.

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