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Dicionários


LOCUPLETATIO INDEBITA

Locupletamento indevido, isto é, enriquecimento indevido, ilícito.

Lê-se: locupletácio indébita.

Autor: www.delreyonline.com.br

LOCUPPLETARI NEOM DEBET CUM ALTERIUS INJURIA VEL JACTURA

Ninguém deve enriquecer com o prejuízo de outrem.

Lê-se: locupletári néom débet cum altérius iniúria vel jaquitúra.

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LOCUS CERTUS EX FUNDO

Lugar determinado e certo.

Lê-se: lócus tcgétus équis fúndo.

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LOCUS DELICTI COMMISSI

Lugar onde foi praticado o crime.

Lê-se: lócus delíquiti comíssi.

Autor: www.delreyonline.com.br

LOCUS DELICTI COMMISSI

Lugar onde foi cometido o crime.

LOCUS DELICTI PETRATI

O lugar regula o ato.

Lê-se: lócus delíquiti patráti.

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LOCUS REGIT ACTUM

O lugar determina o ato.

Lê-se: lócus régit áquitum.

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LOCUS VEXATISSIMUS

Ponto sujeito a dúvida, a interpretações diferentes, questão.

Lê-se: lócus vechatíssimus.

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LONGA MANU

De mão longa, distante; à longa distância.

Lê-se: lónga máni.

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LONGA MANUS

Mão longa.

LONGA MANUS

Literalmente: mão longa. Observação: "Longus, a, um (adj. 1.a classe) - longa, afastada. Manus, us (s.f. 4.a decl. - mão, trabalho, indústria, obra" (SARAIVA, Vicente de Paulo. Expressões latinas jurídicas e forenses, São Paulo: Saraiva, 1999).

Lê-se: lónga mánus.

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LONGE COMMODIUS EST (ET POTIUS) POSSIDERE, QUAM PETERE)

É mais cômodo possuir do que pedir.

Lê-se: lónge comódius ést (et pócius) possidére, cuam pétere.

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LONGE COMMODIUS EST IPSUM POSSIDERE ET ADVERSARIUM AD ONERA PETITORIS COMPELLERE

É muito mais cômodo possuir do que compelir o adversário ao ônus da prova.

Lê-se: lónge comódius ést ípisum possidére et adversárium ad onéra petitóris compélere.

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LONGE MAGIS LEGATO FALSA CAUSA NON NOCET

Por mais razão, a falsa causa não prejudica o legado.

Lê-se: lónge mágis legáto fálsa cáusa nom nótchet.

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LOTE

Parte de um todo; objeto ou grupo de objetos levados a leilão de uma só vez; área reduzida de terreno, parte de um loteamento. Refere-se também a conjunto de mercadorias da mesma qualidade, diferente de outras depositadas no mesmo armazém.

Autor: www.ebah.com.br

LOTEAMENTO

S.m. Ato ou efeito de lotear; divisão em lotes; divisão em partes menores; divisão de um terreno em lotes, geralmente para venda. Comentário: A venda em prestações é feita mediante contrato de promessa de venda; escritura dada no fim do prazo e pagamento contratado; contrato pode ser inscrito no registro de imóveis (Dec. n. 3.079/38; Leis n. 4.768/65, 6.014/73, 6.015/75, 6.766/79).

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LOTEAMENTO

Desmembramento feito em terras rurais ou urbanas, em lotes menores, destinados a venda em prestações sucessivas e periódicas (Decreto nº 3.079/1938; Lei nº 4.778/1965; Lei nº 6.532/1968; Lei nº 6.014/1973; Lei nº 6.015/1973: arts. 161, I, nos 19 e 20, 167, II, 3; Lei nº 6.766/1979).

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LOTO

S.m. "Jogo de azar, realizado com cartões numerados, adquiridos dos pelos jogadores e que vão sendo por eles preenchidos à medida que os números são retiradas de uma sacola. O mesmo que víspora" (GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário jurídico. São Paulo: Rideel, 1997, p. 114) (CP, art. 50).

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LOTO

Jogo de azar, realizado com cartões numerados, adquiridos pelos jogadores e que vão sendo por eles preenchidos à medida que os números são retirados de uma sacola. O mesmo que víspora (CP: art. 50).

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LOUCOS DE TODO O GÊNERO

Estão incluídos, na lei civil, entre os absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil. Do ponto de vista penal são irresponsáveis ou têm sua imputabilidade diminuída, conforme o caso. Não podem ser admitidos como testemunhas. Estão sujeitos à curatela, assim como os psicopatas, toxicômanos e viciados em substâncias que causem dependência física ou psíquica. No caso de loucura furiosa, o Ministério Público providenciará sua interdição; antes de autorizá-la, o juiz examinará pessoalmente o argüido de incapacidade, ouvindo profissionais sobre o caso. Os loucos, se impossível ou inconveniente mantê-los em casa, ou por exigência de seu tratamento, serão internados em estabelecimentos adequados. Eles são incapazes de testar, incluídos os que, ao testar, não estejam em seu perfeito juízo; também não podem ser testemunhas em testamento (CC: arts. 3º, II, 228, II, 1.767, I, 1.777, 1.860; CP: art. 26).

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LSD (TOXICOLOGIA)

Abreviatura usada para denominar, em alemão, Liserg Saure Diethylamid. Substância resultante da união do ácido lisérgico e da dietilamida, obtida em 1938 pelo cientista alemão Albert Hoffman. Com apenas 30 microgramas dessa substância, o usuário passa a ter violentas alucinações que duram, em média, 2 horas. Fisicamente a droga provoca a dilatação das pupilas, vômitos e rubor facial. É difícil controlar o tráfico do LSD pois essa substância não possui cor nem cheiro.

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LUCET RES

O caso é claro, manifesto.

Lê-se: lútchet rés.

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LUCRO CESSANTE

Ganho que alguém deixou de obter sobre coisa a que tinha direito por culpa ou inexecução de obrigação por outrem. Privação de lucro previsto; efeito danoso, imediato e indireto, de ato ilícito. Ver dano emergente (CC: arts. 402 a 404).

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LUCRUM CESSANS

Lucro cessante.

Lê-se: lúcrum tchéssans.

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LUCRUM CESSANS

Lucro cessante.

LUCRUM FACIT QUI VOLUNTATEM SUAM IMPLET

Lucra quem cumpre a sua vontade.

Lê-se: lúcrum fátchit cui voluntátem súam ímplet.

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LUCRUM SINE ONERA ESSE NON DEBET

Não se deve haver lucro sem ônus.

Lê-se: lúcrum síne onéra ésse non débet.

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LUMINIBUS CAPTUM CURATOREM HABERI DEBERE, FALSO TIBI PERSUASUM EST

Estás falsamente persuadido de que se deve dar curador ao cego.

Lê-se: lumínibus cápitum curatórem abere débere, fálso tíbi persuázum ést.

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LUMINUM SERVITUTE CONSTITUTA, ID ADQUISITUM VIDETUR, UT VICINUS LUMINA NOSTRA EXCIPIAT

Constituída a servidão da luz, parece adquirido que o vizinho não a impeça.

Lê-se: lúminum servitúte constitúta id ad quizítum vidétur, ut vitchínus lúmina nóstra echistchípiat.

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LUSTRO

Período de 5 anos.

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