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LIDE

Demanda, litígio, pleito judicial, questão que se decide na justiça; conflito de interesse suscitado em juízo. Meio pelo qual se exercita o direito de ação. A lide diz-se pendente, da citação inicial à sentença final; e temerária, sem justa causa ou interesse jurídico, com abuso do direito de litigar apenas para prejudicar a outrem.

Autor: www.ebah.com.br

LIDE

(Lat. lite.) S.f. Questão judicial, isto é, questão, litígio, demanda, pendência que somente se resolve na justiça; meio pelo qual se exercita o direito de ação, a ação no sentido objetivo e formal; em definição consagrada, diz-se que é um conflito de interesses, qualificado por pretensão resistida.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIDE PENAL

Conflito de interesses entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade do réu, resultante da prática de um ato delituoso à primeira vista.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIDE PENDENTE

Causa que ainda está sendo discutida, isto é, ainda está no período de julgamento, que vai da citação inicial à sentença final, da qual não mais caberá recurso.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIDE TEMERÁRIA

Diz-se da ação por meio da qual uma pessoa, sem justa causa ou interesse jurídico, por mera imprudência, negligência, erro grosseiro ou culpa grave, chama injustamente outra pessoa a juízo, ocasionando-lhe danos.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIMINAR

Resguardar direitos ou evitar prejuízos que possam ocorrer, ao longo do processo, antes do julgamento do mérito da causa.

LIMINAR

Medida tomada com a finalidade de resguardar direitos. A liminar se dá por ordem judicial, antes da discussão do feito.

Autor: www.ebah.com.br

LIMINAR

(Lat. liminaris.) S.f. e Adj. 2g. O mesmo que limiar, entrada; diz-se do que ocorre no princípio de um processo; qualidade da medida tomada com a finalidade de resguardar direitos. Nota: A liminar se dá por ordem judicial, antes da discussão do feito.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL

No caso da prova testemunhal para demonstrar a verdade dos fatos relativos a contratos que excedam o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ela poderá ser, apenas, subsidiária de outras provas.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA

No DPP, decisão sobre o fato material imputado ao réu, independentemente da qualificação jurídico-penal que lhe tenha sido dada. No crime progressivo, quando se fala da condenação dos fatos sucessivos que impede processos pelos fatos antecedentes. No crime complementar, decisão sobre um dos crimes que o compõe, faz coisa julgada em relação a todos os outros. No DPC, diz-se da sentença que julgar total ou parcialmente a lide, nos limites das questões decididas, e da resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer e o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para julgamento da causa (CPC, arts. 468 e 470).

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LINCHAMENTO

S.m. Justiça ou execução sumária de uma pessoa, feita pela multidão, quando o criminoso é apanhado em flagrante delito, sem julgamento em processo legal, a que todos, indistintamente, têm direito (V. Lei de Lynch)

Autor: www.delreyonline.com.br

LIQUIDAÇÃO

S.f. Ato ou efeito de liquidar; meio pelo qual a sociedade mercantil dissolvida, sob a mesma firma, com a cláusula "em liquidação", dispõe de seu patrimônio, fazendo o ajuste final de contas, terminando as operações encetadas, cobrando créditos, pagando suas dívidas, vendendo os remanescentes do seu fundo e distribuindo, por fim, entre os sócios, o ativo líquido ou os prejuízos verificados, segundo o que estabelecer a lei ou o contrato social; ato de apurar, determinar e saldar uma conta; fase do inventário em que o contador do juízo, após as últimas declarações, relaciona os bens avaliados, deduz do seu total as dívidas passivas, as custas e outras despesas judiciais, apura o líquido partível, determina o valor de cada cota hereditária, e faz o cálculo do imposto de transmissão causa mortis a ser pago à fazenda pública. Período da falência em que se reduz a dinheiro o ativo para satisfazer a todos os credores admitidos e as custas e demais despesas, a que se seguem o julgamento das contas do síndico, a apresentação do seu relatório final e o encerramento definitivo do processo; realização, na época, para esse fim prefixada, das operações a termo concluídas na bolsa (NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário prático de tecnologia jurídica e brocados latinos. Rio de Janeiro: APM, l987).

Autor: www.delreyonline.com.br

LIQUIDAÇÃO

Ato ou efeito de liquidar. Operações pelas quais uma sociedade mercantil, em fase de dissolução, com o ativo em liquidação, dispõe do seu patrimônio com o ajuste final de suas contas, concluindo as operações que iniciara, fazendo a cobrança de créditos e saldando os seus débitos, e, por fim, distribuindo aos seus sócios o ativo líquido ou os prejuízos que se verificarem, segundo a lei ou contrato social. Diz-se também da fase do inventário em que o contador do juízo relaciona os bens avaliados, deduz do seu total as dívidas, as custas e despesas judiciais, apura o líquido partível, estabelece o valor de cada cota-parte hereditária e faz o cálculo do imposto de transmissão causa mortis.

Autor: www.ebah.com.br

LIQUIDAÇÃO AMIGÁVEL

Aquela que é feita espontaneamente sem a intervenção judicial.

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LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL

Aquela que trata do processo de liquidação de bancos, financeiras e companhias de seguro. É efetuada através de um agente nomeado pelo governo e, na maioria das vezes, precedida por intervenção oficial.

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LIQUIDAÇÃO FORÇADA

Aquela determinada por ordem judicial, que impede a continuação da empresa e de seus objetivos, mesmo sendo estes rendosos, devido a fatos legais impeditivos a sua continuação mercantil, tais como perda da autorização para o seu funcionamento ou comprometimento com a economia popular.

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LIQUIDAÇÃO JUDICIAL

Aquela que é feita com intervenção do Poder Judiciário.

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LITIGANTE

Figurante como uma das partes dentro de um processo ou demanda judicial.

LITIGANTE

Aquele que litiga, que é parte, ativa ou passiva, de um processo no juízo contencioso; demandante.

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LITIGANTE

Adj. Que litiga, isto é, que pleiteia ou questiona uma demanda ou questão através de um processo no juízo contencioso.

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LITIGANTE DE MÁ-FÉ

"Diz-se daquele que deduz pretensão ou defesa, cuja falta de fundamento não possa razoavelmente desconhecer; altera intencionalmente a verdade dos fatos; omite de propósito fatos essenciais ao julgamento da causa; usa um processo com o intuito de conseguir objetivo legal; resiste injustificadamente ao andamento do processo; procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ou provoca incidentes manifestamente infundados" (CPC, arts. 17 e 18).

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LITÍGIO

(Lat. litigiu.) S.m. Demanda, disputa; pendência, contenda. Observação: O litígio somente terá início quando a parte contesta o pedido do autor (CPC, arts. 5.o, 282, 297 e 300 a 306).

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LITÍGIO

Pendência que está em juízo para ser examinada. O litígio tem início quando a parte contesta o pedido do autor (CPC: arts. 5º, 282, 297 e 300 a 306).

Autor: www.ebah.com.br

LITÍGIO INTERNACIONAL

Conflito de interesses, de ordem jurídica ou política, suscitado entre dois ou mais Estados, podendo ser resolvidos pela diplomacia, meios legais ou de coerção.

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LITIGIOSO

(Lat. litigiosu.) Adj. Que envolve litígio; que está dependendo de sentença.

Autor: www.delreyonline.com.br

LITIS

Lides.

LITIS AESTIMATIO

Literalmente: avaliação da lide, ou seja, valor da causa.

Lê-se: lítis estimácio.

Autor: www.delreyonline.com.br

LITIS CONTESTATIO

Literalmente: processo; lide; demanda contestada.

Lê-se: lítis contestácio.

Autor: www.delreyonline.com.br

LITIS CONTESTATIO

Contestação da lide.

LITIS DECISIO

Decisão da lide.

Lê-se: lítis detchízio.

Autor: www.delreyonline.com.br


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