rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Serviços Gratuitos

Dicionários


LIBERDADE PROVISÓRIA

É a liberdade concedida pelo juiz ao indivíduo, para que este possa defender-se solto, com ou sem o pagamento de fiança (CPP: arts. 310, 321, 322 e 350).

Autor: www.ebah.com.br

LIBERDADE PROVISÓRIA

Liberdade concedida pelo juiz à pessoa, para que possa defender-se, com ou sem pagamento da fiança, quando há ausência de motivos que justificariam a prisão preventiva (CPC, arts. 46, 310, 321, 322, 327, 328 e 350). Comentário: "A prisão provisória não se confunde com as penas privativas de liberdade (reclusão, detenção ou prisão simples) que são cominadas na lei penal e impostas na sentença condenatória, mas só exeqüíveis depois daquela ter passado em julgado. Poderá, em dadas condições, deixar de efetivar-se, ou de ser mantida, dando lugar assim à liberdade provisória que se concretiza mediante uma caução, disciplinada em nosso direito sob a denominação de fiança ou, em certos casos, sem fiança, mas sujeitando o acusado a determinadas obrigações" (SYON NETTO, Sylvio. Terminologia jurídica: vocabulário prático de uso forense. Campinas: Conan).

Autor: www.delreyonline.com.br

LIBERDADE VIGIADA

Antiga medida de segurança não detentiva a que o juiz submetia o condenado que havia recebido livramento condicional. Esta medida não foi mantida pela Lei n. 7.290, de 11.07.1984, que deu nova redação à parte geral do CP.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIBERTAS CONVINCENDI

Liberdade de convencimento.

LIBERTAS QUAE SERA TAMEM

Liberdade ainda que tardia.

Lê-se: libértas que séra támem.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIBIDINAGEM

S.f. Vida ou ato de libidinoso; sensualidade, lascívia, voluptuosidade.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIBIDINAGEM

É a lascívia. Toda relação ou ato sexual realizado com perversão da moral.

Autor: www.ebah.com.br

LIBIDINOSIDADE

S.m. Qualidade de libidinoso.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIBIDINOSO

(Lat. libdinosu.) Adj. Que é relacionado com o prazer sexual ou que o sugere; voluptuoso, sensual; que procura constantemente o prazer sexual, sem o mínimo pudor.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIBIDO

S.f. Desejo sensual, luxúria; paixão da carne; instinto ou desejo sexual; energia vital dos instintos da vida.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIBVRAMENTO CONDICIONAL

Preenchido os requisitos determinados em lei Art. 710 e seguintes do Código de Processo Penal, será posto em liberdade o autor de crime, antecipando assim sua volta ao convívio social.

LICENÇA

(Lat. licentia.) S.f. Consentimento, autorização, permissão; ato de consentir, pelo qual se autoriza ou se dá a faculdade de fazer determinada coisa; afastamento do serviço público por determinado tempo; afastamento do trabalho para tratamento de saúde, com laudo médico, ou para desempenho de mandato classista, à gestante, adotante ou licença paternidade ou para afazeres particulares, se assim o permitir a legislação à respeito. Nota: V. Lei n. 8.112, de 11.12.1990; pode também ser autorização - alvará - dada pelo fisco, concedendo autorização para o exercício de alguma indústria ou comércio, depois de pagos os devidos impostos; autorização para uso de patente de alguma invenção, previamente concedida pelo seu proprietário a terceiro para exploração industrial (Lei n. 9.279, 14.05.1996, arts. 61 a 74).

Autor: www.delreyonline.com.br

LICENÇA À ADOTANTE

Licença concedida na forma da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, art. 210 e § 1.o.

Autor: www.delreyonline.com.br

LICENÇA À GESTANTE

Licença concedida na forma da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, art. 207 e §§ 1.o e 2.o.

Autor: www.delreyonline.com.br

LICENÇA DE CAÇA

Licença concedida na forma do CCaça (Lei n. 5.197, de 03.01.1967, arts. 12 a 14 e 20).

Autor: www.delreyonline.com.br

LICENÇA-MATERNIDADE

Licença concedida à gestante, para que possa legalmente afastar-se do trabalho para cuidar de filho recém-nascido (CF, art. 7.o, XVIII; Lei n. 8.112/90, arts. 207 a 210).

Autor: www.delreyonline.com.br

LICENÇA-MATERNIDADE (DIR DO TRABALHO)

Direito concedido à gestante para afastar-se do trabalho e cuidar de filho recém-nascido (CF: art. 7º, XVIII; Lei nº 8.112/1990: arts. 207 a 210 - Licença à gestante, funcionária pública).

Autor: www.ebah.com.br

LICENÇA-PATERNIDADE

Período de cinco dias, concedido ao trabalhador para ficar ao lado de filho recém-nascido, sem prejuízo do seu salário (CF, art. 7.o, XIX, 10 e § 1.o).

Autor: www.delreyonline.com.br

LICENÇA-PATERNIDADE (DIR DO TRAB)

Período de 5 dias concedido ao trabalhador para permanecer ao lado de filho recém-nascido, sem prejuízo do salário (CF: art. 7º, XIX, e art. 10, § 1º, das DT).

Autor: www.ebah.com.br

LICITAÇÃO

Procedimento da administração pública para contratação de serviços ou para a aquisição de bens, regulamentado pela Lei 8.666/93

LICITAÇÃO

S.f. Ato em que, para possibilitar a partilha, os herdeiros e o cônjuge disputam entre si, por meio de lanços, a adjudicação de bens não suscetíveis de divisão cômoda e que não caibam no quinhão de um só dos herdeiros ou na meação do cônjuge sobrevivo, ficando obrigado o adjucatário a repor em dinheiro a diferença; diz-se do oferecimento de lanço, num leilão ou hasta pública, afim de adquirir a coisa ali apregoada (CF, arts. 22, XXVII, e 175; Lei n. 8.666/93; CP, arts. 335 e 358; cTN, art. 193).

Autor: www.delreyonline.com.br

LICITAÇÃO (DIR ADM)

Ato promovido pela Administração Pública direta ou indireta entre aqueles que se habilitam na compra ou alienação de bens ou na concessão de serviço ou obra pública (CF: arts. 22, XXVII; 37, XXI e §§ 1º e 2º; 175; Lei nº 8.666/1993; CPC: arts. 714, § 2º, e 715, § 2º; CC: art. 2.019, § 2º).

Autor: www.ebah.com.br

LICITAÇÃO JUDICIAL

Licitação necessária, na partilha, quando, existindo menores ou interditos, ou desacordo entre os condôminos, um deles requer a praça.

Autor: www.delreyonline.com.br

LICITAÇÃO VOLUNTÁRIA

Convenção amigável entre os condôminos, todos maiores e capazes.

Autor: www.delreyonline.com.br

LICITADOR

(Lat. licitatore.) Adj. O mesmo que licitante.

Autor: www.delreyonline.com.br

LICITANTE

Adj. 2g. Que licita; que faz lanços.

Autor: www.delreyonline.com.br

LICITAR

(Lat. licitare.) V.i. Vender em leilão, em hasta pública; oferecer ou cobrir lanço; oferecer lanço em partilha judiciária.

Autor: www.delreyonline.com.br

LÍCITO

(Lat. licitu.) Adj. Que é admissível e justo; de conformidade com lei e não é por ela proibido; que o Direito ou a moral o permitem.

Autor: www.delreyonline.com.br

LICITUDE

S.f. Qualidade de lícito; de conformidade com o Direito e permitido por lei; juridicidade, legalidade.

Autor: www.delreyonline.com.br

LIDE

Pode ser definido como uma pretensão resistida, ou conflito de interesses apresentados ao conhecimento do juiz para que preste a tutela jurisdicional.


Navegação por Página:
Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel