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Dicionários


LESÃO CORPORAL

Crime contra a pessoa consistente em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem (CP: art. 129).

Autor: www.ebah.com.br

LESÃO CORPORAL

Crime contra a pessoa consistente em ofender a integridade corporal, mental ou a saúde de alguém. Segundo Bento de Faria, "é o dano que afeta o corpo ou a saúde, ou ambos, conjuntamente; é um ato voluntário praticado sobre a pessoa física de outrem, cometido, não com o escopo de matar, mas com o intuito de ofender a pessoa na sua inviolabilidade, material ou mental". Observação: O CP, art. 129 e §§ fala sobre as lesões corporais, conceituando como crime a ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem, que pode ser: culposa, leve, grave, gravíssima, seguida de morte.

Autor: www.delreyonline.com.br

LESÃO (DIR CIVIL)

Ofensa; dano sofrido por pessoa, coisa ou direito. Prejuízo. Perda. Em caso de lesão ao direito de persolalidade pode-se reclamar perdas e danos (CC: arts. 12, 157 e 171, II)

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LESÃO FUNCIONAL

"Aquela em que há alteração de função, sem que se encontre alteração anatômica" (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999).

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LESÃO ORGÂNICA

"Aquela que apresenta alteração anatômica" (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999).

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LESBIANISMO

S.f. O mesmo que safismo; homossexualismo feminino. Comentário: É característica desse tipo de homossexualismo, a prática da sucção do clitóris. A palavra lesbianismo deriva da palavra Lesbos, que na mitologia grega era uma ilha de mulheres, chefiadas e manipuladas por Safo, cujo nome, originou outro, safismo, significando a mesma coisa e o mesmo tipo de homossexualismo.

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LESBIANISMO

Homossexualismo feminino.

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LETRA

Na prova pericial, quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito requisitará, para efeito de comparação, documentos em repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa, a que se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação (CPC: art. 434).

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LETRA DE CÂMBIO

Título formal e autônomo de obrigação mercantil de crédito, feito pelo sacador, ao sacado, para que pague ao tomador de soma fixada em dinheiro, no tempo e lugar e estabelecidos (Lei da Usura, arts. 1.o e 34; CPC, arts. 585 e 672).

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LETRA DE CÂMBIO

Título de crédito, feito pelo sacador, ao sacado, para que pague ao tomador quantia certa em local e dia determinados (LU: arts. 1º e 34; Decreto nº 2.044/1908; CPC: arts. 585, I, e 672).

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LETRA DE RISCO

Letra de câmbio marítimo; empréstimo de dinheiro a risco (CCom, art. 635).

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LETRA HIPOTECÁRIA

Título de crédito endossável, nominativo ou ao portador, emitido por banco de crédito real, sob garantia de imóveis ou de todo o seu ativo, representado pelos créditos hipotecários do banco emissor contra terceiros (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999). Comentário: O tomador terá direito de crédito pelo valor nominal, atualização monetária e juros que deverão estar nela estipulados (Lei n. 7.684 de 02.12.1988).

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LEVANTE

S.m. Oriente, oeste; nascente; erva brasileira fortemente aromática; o mesmo que sedição, motim, revolta.

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LEX

Lei.

LEX

A lei.

Lê-se: léquis.

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LEX AD TEMPUS

Lei temporária.

LEX DIXI PLUS QUAM VOLUIT

A lei disse mais do que queria dizer.

Lê-se: léquis díquissit plús cuam vóluit.

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LEX DIXIT MINUS

A lei disse menos.

Lê-se: léquis díquis mínus.

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LEX DOMICILII

Lei do domicílio.

LEX DOMICILLI

Lei do domicílio.

Lê-se: léquis domicíli.

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LEX DUODECIM TABULORUM

Lei das doze tábuas.

LEX EST COMMUNE PRAECEPTUM

A lei é o preceito comum.

Lê-se: léquis comúne pretchépitum.

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LEX EST ID CUI OMNES HOMINES PARERE DECET PROPTER MULTA ET MAXIMA, QUIA LEX OMNIS DONUM DEI EST

A lei é aquilo a que todos os homens devem obedecer por muitas e importantes razões, porque toda a lei é um dom de Deus.

Lê-se: léquis id cui ôminis óminis parére détche própiter múlta et máxima, cua léquis léquis ôminis dónum dêi ést.

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LEX FORI

Lei do foro. Comentário: É esta a lei da jurisdição onde a questão se levantou (Armijom). É a lei da localidade em que deve transcorrer a questão ou em que esta deve ser proposta em juízo.

Lê-se: léquis fóri.

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LEX FORI

Lei do foro.

LEX FUNDAMENTALIS

Lei fundamental.

LEX GRAVIOR

Lei mais grave.

LEX INTER PARTES

Lei entre as partes.

LEX LATA

Lei promulgada.

LEX LOCI

Lei do lugar. Comentário: É a lei do local em que se produz o ato jurídico.

Lê-se: léquis lótchi.

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