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LEGATÁRIO

Beneficiário a quem se deixou um legado ou sucessor hereditário de coisa determinada em herança.

LEGATÁRIO

(Lat. legatariu.) S.m. Herdeiro testamentário; aquele a quem foi deixado um legado, uma herança.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGATIO OU LEGATIUM

Legado.

LEGATO EST DONATIO QUAEDAM A DEFUNCTO DERELICTA AB HERED PRAESTANDA

Legado é uma certa doação deixada pelo defunto (falecido) a ser prestada pelo herdeiro.

Lê-se: legáto ést donácio quédam defunquito rereléquita ab éred prestânda.

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LEGATUM EST DELIBATIO HEREDITATIS, QUA TESTATOR EX EO QUOD UNIVERSUM HEREDIS FORET, ALIQUID COLLATUM VELIT

Legado é a distribuição da herança, pela qual o testador quer conferir a alguém parte daquilo que seria todo do herdeiro.

Lê-se: legátum ést delibácio hereditátis, cua testátor équises éo cuód univérsum háredis fóret, alíquid colátum vélit.

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LEGE FERENDA

Lei ainda não aprovada; da lei a ser criada.

LEGE LATA

Lei tomada em seu sentido amplo.

LEGE QUOD

Lei omissa.

LEGEM HABEMUS

Temos lei.

Lê-se: légem abêmus.

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LEGES POSTERIORES

Leis posteriores.

LEGES UT FACXIES COELI ET MARIS VARIENTUR

Variam as leis como as faces do céu e do mar.

Lê-se: léges ut fáquisies tchéli et máris variêntur.

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LEGIBUS SOLUIT SIMUS ATTAMEN LEGIBUS VIVIMUS

Somos livres pelas leis, mas vivemos por elas.

Lê-se: légibus sóluit símus átamen légibus vivímus.

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LEGIFERAR

(Lat. legiferu + ar.) V.i. O mesmo que legislar, fazer leis.

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LEGÍFERO

S.m. e Adj. Legislador; aquele que faz leis.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGIS DISPOSITO

Disposição da lei.

LEGIS ET LEGE

Da lei pela lei.

LEGIS VIRTUS HAEC EST: IMPERARE, VETARRE, PUNIRE, PERMITTERE

A virtude da lei é esta: imperar, proibir, punir, permitir.

Lê-se: légis vírtus équi ést: imperáre, vetárre, puníre, permítere.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO

(Lat. legislatione.) S.f. Conjunto de leis; ciência das leis; sistema legal de um Estado.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO

Ato ou efeito de legislar, de fazer as leis. Conjunto de leis sobre uma matéria ou de um país.

Autor: www.ebah.com.br

LEGISLAÇÃO COMPARADA

Estudo das leis de diversos países com a finalidade de saber quais os pontos em comum e suas bases.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO DO TRABALHO

DTrab. É o conjunto de normas jurídicas específicas, impostas pelo Estado, muitas vezes complexa, e que regulamenta a instituição universal que fornece ao trabalhador garantias legais, assegurando-lhe seus direitos quando de sua vinculação com a pessoa ou organização que usufrui de seus trabalhos. Observação: Veja também Consolidação das Leis do Trabalho.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

Aquela que, particularmente, compreende um determinado ramo do Direito positivo com fim preestabelecido.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO GERAL

Aquela que abrange todas as leis vigorantes num país.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO MARÍTIMA

Aquela que regulamenta a navegação e o comércio marítimos.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO MILITAR

Aquela que regulamenta todas as atividades militares de uma nação.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Aquela que se acha em vigor em um determinado país.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Aquela que tem por objetivo a tributação e suas implicações jurídicas.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLAÇÃO VIGENTE

Aquele que está sendo adotada em um país, compreendendo todas as leis.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLADO

Adj. Transformado em lei; disciplinado por leis.

Autor: www.delreyonline.com.br

LEGISLADOR

(Lat. legislatore.) Adj. Que legisla ou é pertencente a um órgão legislativo.

Autor: www.delreyonline.com.br


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