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Dicionários


JUS RETENTIONIS

Direito de retenção.

Lê-se: iús retenciônis.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUS SANGUINIS

Direito do sangue.

JUS SANGUINIS

Direito de sangue. Observação: Este verbete significa o direito de nacionalidade proveniente da filiação ou do país onde a pessoa nasceu. Isto, entretanto, somente existe entre os europeus, onde a nacionalidade está vinculada ao sangue, ou seja, os filhos têm a nacionalidade dos pais, não obstante terem nascidos em solo estrangeiro.

Lê-se: iús sânguinis sólis.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUS SCRIPTUM

Direito escrito.

Lê-se: iús iscrípitum.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUS SCRIPTUM ET JUS NON SCRIPTUM

Direito escrito e direito não escrito.

Lê-se: iús scrípitum et iús non scrípitum.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUS SINGULARE

Direito singular, ou seja, direito especial.

Lê-se: iús singuláre.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUS SOLEMNE

Direito solene.

Lê-se: iús solémine.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUS SOLI

Direito do solo.

JUS SOLI

O direito do solo.

Lê-se: iús sóli.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUS SUMMUM SUMMA MALITIA EST

Direito supremo é malícia suprema.

Lê-se: iús súmum súma malícia ést.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUS UTENDI

Direito de usar.

JUS UTENDI FRUENDI ET ABUTENDI

Direito de usar (utilizar), fruir, "abusar" e dispor.

Lê-se: iús uténdi, fruêndi ét abutêndi.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUS VOLENTES DUCIT ET NOLENTES TRAHIT

O direito conduz os que querem e arrasta os que não querem.

Lê-se: iús voléntes dútchit et noléntes tráit.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSSU JUDICIS

Por ordem do juiz.

Lê-se: iússum iúdithis.

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JUSSU PRAETORIS

Por ordem do pretor (magistrado).

Lê-se: iússum pretóris.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTA CAUSA

DTrab. Motivo justo para rescisão de um contrato, para despedir um empregado ou para denunciar um tratado; no processo penal, legítimo interesse da parte do MP; o que não viola a lei, princípios gerais do Direito ou do ordenamento jurídico interno; o que não configura abuso de poder.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTA CAUSA

Em Dir. do Trabalho, diz-se do motivo, previsto em lei, para extinção do vínculo empregatício.

Autor: www.ebah.com.br

JUSTA CAUSA

Por justa causa.

Lê-se: iústa cáusa.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTA UXOR

Legítima esposa.

Lê-se: iústa úquisór.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTAE NUPTIAE

Justas núpcias, isto é, núpcias realizadas de conformidade com a lei.

Lê-se: iúste núpicie.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTE FIT, QUOD LEGE PERMITTENTE FIT

Fazse com justiça o que se faz com permissão da lei.

Lê-se:iúste dít, cuód lége permiténte fít.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTE PETITA NON SUNT DENEGANDA

Não se deve negar as petições requeridas com justiça.

Lê-se: iúste petíta non súnt denegánda.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTE POSSIDET QUE AUCTORITATE JUDICIS POSSIDET

Possui justamente quem possui por autoridade do juiz.

Lê-se:iúste possidét cué autoritáte iúditchis possidét.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTIÇA

Justiça, como diriam os romanos, é dar a cada um o que é seu. O Poder Judiciário é o órgão competente para administrar a justiça.

Autor: www.ebah.com.br

JUSTIÇA DE PAZ

Aquela que tem a competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação (CF, art. 98, II).

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTIÇA DE PAZ

Prevista na CF: remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, secreto e universal, com mandato de 4 anos e competência para celebrar casamentos, verificar o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na lei (CF: art. 98, II).

Autor: www.ebah.com.br

JUSTIÇA DO ESTADUAL

Órgãos judiciários estaduais compostos por juizes na primeira instância e desembargadores na segunda instância.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Justiça especializada composta pelo Tribunal. Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento, responsáveis em solucionar os litigios dentro das relações de trabalho.

JUSTIÇA DO TRABALHO

"É um conjunto de órgãos incumbidos de dirimir os conflitos oriundos das relações entre empregados e empregadores, reguladas na legislação social" (CEZARINO JÚNIOR. Apud Dicionário jurídico de bolso. 9. ed. Campinas: Conan, 1994). Nota: "Nas empresas de mais de 200 empregados, é assegurada a eleição de um representante destes para a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores" (CF, Cap. II, arts. 10 e 11).

Autor: www.delreyonline.com.br

JUSTIÇA FEDERAL

A que é competente para conhecer causas em que a União ou entidade autárquica federal for interessada (CF, art. 27, § 10).

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