rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Serviços Gratuitos

Dicionários


JURIS TANTUM

De direito até que se prove o contrário; presunção.

Lê-se: iúris tântum.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURIS TANTUM

Presunção relativa ou condicionada, que se admite até prova em contrário; que resulta do próprio direito ou só a ele pertence. Oposto a juris et de jure.

JURISCONSULTO

(Lat. jurisconsultu.) S.f. Intérprete do Direito; pessoa, juiz ou advogado, versado na ciência do Direito; o mesmo que jurista, jurisprudente e jurisperito.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDIÇÃO

É a atribuições do Estado em intermediar as demandas litigiosas entre particulares ou não através de seus funcionários investidos com tais poderes.

JURISDIÇÃO

Poder pertencente aos magistrados de aplicar o direito. A jurisdição se divide em: contenciosa, que tem por objetivo resolver os litígios, e voluntária, que se dedica à homologação de pedidos que não impliquem litígio.

Autor: www.ebah.com.br

JURISDIÇÃO

(Lat. jurisditione.) S.f. Poder que é atribuído a uma determinada autoridade, para que esta faça cumprir determinadas classe de leis e punir quem as infringir em determinada área territorial; área territorial, dentro da qual se exerce esse poder; vara.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

Aquela em que o juiz usa o seu poder, a ele atribuído legalmente, ao conhecer, julgar e executar os litígios.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

A competência para a instauração do inquérito policial é do delegado de polícia em cuja área houve o crime, como determina o art. 4.o do CPP: "A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas juridições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único: A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função." comentário: Nada obsta, entretanto, que a autoridade policial de uma circunscrição faça investigação em outra, na qual sua competência tenha repercussão, segundo decisão do STF quando diz: "os atos de investigação, por serem inquisitórios, não se acham abrangidos pela regra do art. 5.o, LIII-CF, segundo a qual só a autoridade competente pode julgar o réu" (RTJ 82/118). Assim sendo a inobservância da competência rationæ loci é apenas relativa, não dando, assim, margem, para a anulação do inquérito policial (RT 522/359).

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDIÇÃO ECLESIÁSTICA

Poder autônomo que a Igreja Católica Apostólica Romana, sendo um Estado independente, tem em julgar as questões que dizem respeito ao culto e à sua organização interna.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDIÇÃO GRACIOSA

A que o juiz exerce a propósito de fatos que não são de litígio, visando a completar, aprovar ou dar eficácia a certos atos particulares.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

O mesmo que jurisdição graciosa.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDICIONADO

Adj. Que está sob a jurisdição de um juiz de direito ou de determinada autoridade.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDICIONAL

Adj. 2g. Que pertence à jurisdição; relativo à jurisdição.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDICIONAR

V.t.d. Exercer jurisdição.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISDICTIO

A jurisdição.

Lê-se: iurisdíquicio.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPERÍCIA

S.f. Qualidade de jurisperito.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPERITO

S.m. Técnico que funciona em perícia legal. Dá-se também o nome de jurisconsulto.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDENCIA

Decisões dos tribunais de um país Embasadas pelo sistema jurídico vigênte.

JURISPRUDÊNCIA

(Lat. jurisprudentia.) S.f. Conjunto das soluções dadas pelos tribunais às questões de Direito, segundo Carlos Maximiliano; conjunto de decisões uniformes dos tribunais; autoridade dos casos julgados sucessivamente do mesmo modo; ciência do Direito e dos princípios de Direito seguidos num país, numa dada época ou em certa e determinada matéria legal; fonte secundária do Direito. Observação: Entre os antigos romanos era, na definição de Ulpianu, "divinarum atque humanorum rerum notitia, justi atque injusti scientia" (o conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto). Era, portanto, a própria ciência do Direito.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDÊNCIA

Fonte secundária do direito, consistente em aplicar, a casos semelhantes, orientação uniforme dos tribunais.

Autor: www.ebah.com.br

JURISPRUDÊNCIA DE CONCEITOS

Conceitualismo jurídico; abuso na formulação de conceitos jurídicos; apego extremado aos dispositivos legais. Observação: A Escola da Exegese, na França, e os Pandectistas, na Alamanha, são exemplos mais destacados dessa orientação no estudo do Direito.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDÊNCIA DE INTERESSES

Aquela cuja prevalência é o estudo científico do Direito dos fatos da própria existência, ou seja, a vida e, não simplesmente, a frieza de uma determinada lógica. Os seus partidários são aqueles que têm como autênticos os elementos da lei. Acima da vontade do legislador existem os interesses que motivaram esta mesma vontade, sendo que é muito mais importante a procura de tais interesses do que ela. A interpretação do Direito se faz procurando determinar historicamente quais foram os interesses que causaram a lei. Esta Escola, entretanto, admite o legislador escolher entre os vários interesses em jogo.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDÊNCIA DE PROBLEMAS

Existe entre a jurisprudência de conceitos e a de interesses, com predominância mais ampla da interpretação da lei contra o raciocínio meramente dedutivo ou sistemático.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDÊNCIA HONORÁRIA

Aquela que é formada pelos editos (lê-se: edítos) dos magistrados romanos.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDÊNCIA UNIFORME

Decisões contínuas e reiteradas no mesmo sentido por um grande número de tribunais.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDÊNCIA UNIVERSAL

Direito comum a todos indistintamente, cujo fundamento é o direito natural das coisas, fundamentado na razão; direito comum composto do DRom, do DCan e dos usos e costumes.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDENCIAL

Adj. 2g. O que relativo à jurisprudência.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDENTE

S. 2g. O mesmo que jurisconsulto.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISPRUDENTIA

A jurisprudência; o conhecimento prático; a intelecção sábia do direito.

Lê-se: iurisprudência.

Autor: www.delreyonline.com.br

JURISTA

Estudioso das leis.


Navegação por Página:
Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel