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Dicionários


JUDICATURA

(Lat. judicatum + ura.) Adj. Poder de julgar; estado, função, cargo ou dignidade de juiz; magistratura; poder judiciário; lugar onde se julga, tribunal.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUDICIAL

(Lat. judiciale.) Adj. 2g. Que tem origem no poder judiciário ou perante ele se realiza; que diz respeito a juiz, tribunais ou à justiça forense.

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JUDICIAL

Pertencente ao juízo ou nele realizado; atos ou coisas ligados à jurisidição, referentes à administração da justiça ou conformes à ordem judiciária.

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JUDICIAR

(Lat. judício + ar.) V.i. Decidir judicialmente.

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JUDICIÁRIO

(Lat. judiciariu.) Adj. O mesmo que judicial; relativo ao direito processual ou à organização justiçiária; judicial. Comentário: Este vocábulo na Idade Média, significava combate judiciário, ordenado ou autorizado pelos juízes daquela época e em que os combatentes sustentavam os seus direitos batendo-se contra o outro.

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JUDICIÁRIO

referente à justiça e aos juízes. Um dos Poderes da União, ao lado do Executivo e do Legislativo.

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JUDICIOSO

(Lat. judicio + oso.) Adj. Que julga com acerto; sensato, prudente; que revela acerto.

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JUDICIUM ACCUSATIONIS

Juízo da acusação.

JUIZ

Personalidade investida pelo poder público para dirimir questões de direito.

JUIZ

Magistrado que tem por função administrar a justiça; o que exerce atividade jurisdicional como membro do Poder Judiciário. O juiz dirige o processo, devendo garantir igualdade de tratamento às partes, zelar pela rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir atos contrários à dignidade da justiça. Goza das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e a da irredutibilidade de vencimentos. A Lei Complementar nº 35/1979 constitui a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Os juízes farão correição e fiscalização nos livros de registro, conforme as normas da Organização Judiciária.

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JUIZ

(Lat.v. judice.) S.m. Magistrado; aquele que tem o poder de julgar; árbitro que tem por função administrar a justiça e exercer atividade jurisdicional. Comentário: É o juiz quem dirige todo o processo. Ele deverá garantir igualdade de tratamento às partes, zelar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir atos contrários à dignidade da Justiça. O juiz tem garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e a da irredutibilidade de vencimentos. A Lei Complementar n. 35/79 é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Notas: Os juízes farão correição e fiscalização nos livros de registro, conforme as Normas da Organização Judiciária. Segundo J. Franzen de Lima, "a vida social desenvolve-se protegida pelo Direito; e o juiz, como órgão vivo do Direito, não pode falhar à sua missão de julgar, mesmo sob o pretexto de ser a lei obscura, ambígua, ou lacunosa".

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JUIZ ÁRBITRO

Pessoa que é escolhida para julgar determinada questão, que não querem ou podem submeter a decisão judiciária (CPP, arts. 1.072 a 1.102).

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JUIZ CLASSISTA

Magistrado que não é formado em Direito e que temporariamente é investido para atuar na Justiça do Trabalho, representando empregados e empregadores.

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JUIZ CORREGEDOR

Magistrado com poderes extraordinários e permanentes e a quem compete corrigir os erros e abusos de todos os juízes inferiores e dos serventuários da justiça, fiscalizando as suas ações, instruindo-os, corrigindo os seus erros e punindo-lhes as faltas funcionais ou os abusos cometidos; antigo magistrado cujos direitos, prerrogativas e poderes eram idênticos aos dos atuais juízes de Direito.

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JUIZ DE DIREITO

Personalidade investida pelo poder público, após concurso e obedecendo-se os requisitos e preceitos de edital, responsável em prestar a tutela jurisdicional nos diversos graus de jurisdição.

JUIZ DE DIREITO

Magistrado judicial, que em cada comarca julga segundo a prova dos autos e segundo o Direito (por oposição a juiz de fato ou jurado, membro de um tribunal do juri, que julga segundo a sua consciência, sem fundamentar a sua decisão); magistrado da primeira instância, em oposição ao desembargador que é magistrado de instância superior; juiz togado.

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JUIZ DE FORA

Antigo magistrado brasileiro do tempo do Brasil-colônia, nomeado pelo poder central; opunha-se ao juiz eleito.

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JUIZ DE PAZ

Antiga autoridade que tinha o encargo de fazer a conciliação das partes que estavam em litígio, de processar e julgar cobranças de pouco valor, em cada município, bem como praticar todos atos civis ou criminais que estivessem em sua jurisdição, inclusive a realização de casamentos. Hoje, sob a designação de Justiça de Paz, o titular é eleito, tendo atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional.

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JUIZ DE VINTENA

No Direito português, era aquele eleito pelas câmaras municipais na proporção de um para cada vinte vizinhos, com competência para julgar questões de pequeno valor.

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JUIZ DEPRECADO

Magistrado ao qual é solicitado ou determinado por outro, por precatória ou carta de ordem, a realização de um ato processual.

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JUIZ DEPRECANTE

Aquele que, por precatória ou carta de ordem, solicita ou determina a realização de determinado ato processual.

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JUIZ ELEITO

No Direito português antigo, magistrado, que até 1874 era eleito pelo povo de cada freguesia para as causas de baixo valor pecuniário e para as primeiras diligências nos processos criminais. Nota: Hoje, aqui no Brasil, as primeiras diligências são feitas pelos delegados de polícia de cada lugar.

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JUIZ IMPEDIDO

V. Impedimento

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JUIZ INCOMPETENTE

V. Incompetência

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JUIZ INFERIOR

Em geral, juiz de primeira instância; magistrado de cujas decisões se pode recorrer.

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JUIZ LEIGO

Qualquer pessoa selecionada, preferencialmente advogados, que auxiliam o magistrado nos juizados especiais cível.

JUIZ LEIGO

Aquele que não é formado por faculdade de Direito, mas é juiz e suas decisões são irrevogáveis, como as dos árbitros de futebol.

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JUIZ SINGULAR

Juiz togado que funciona separadamente, ao contrário do juiz colegiado, que é membro de Junta, Conselho ou Tribunal. É ele competente para processar e julgar as causas que lhe são afetas pela Lei de Organização Judiciária.

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JUIZ SUBSTITUTO

Aquele que substitui o juiz titular nos seus afastamentos ou impedimentos e exerce juizados temporariamente vagos. Observação: Geralmente a carreira de magistrado inicia-se com o cargo juiz substituto.

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JUIZ SUPLENTE

Aquele que é nomeado com a única finalidade de substituir juízes efetivos nos seus afastamentos ou impedimentos. Difere do juiz substituto, devido a função deste constituir grau na respectiva carreira, ao passo que a de suplente somente é exercida na falta do juiz efetivo.

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