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Dicionários


IUS RESISTENTIAE

Direito de resistir.

IUS RETENTIONIS

Direito de retenção.

IUS SANGUINIS

Direito de sangue.

IUS SCRIPTUM

Direito escrito.

IUS SINGULARE

Direito singular.

IUS SOLI

Direito do solo.

IUS SUFRAGII

Direito de sufrágio.

IUS UTENDI

Direito de usar.

IUS VARIANDI

Direito de mudar.

IUS VICINITATIS

Direito de vizinhança.

J CLS

Abreviatura usada pelos juízes para pedir que os autos sejam trazidos à sua conclusão.

Autor: www.ebah.com.br

JACÊNCIA

S.f. Estado de jacente, daquilo que jaz.

Autor: www.delreyonline.com.br

JACENS HEREDITAS DICITUR QUAE HEREDEM NONDUM HABET SED HABERE SPECTAT; VACANS VERO QUAE NEC HABET NEC HABERE SPECTAT

Diz-se herança jacente a que não tem herdeiro, mas espera tê-los; vacante, porém, a que não tem, nem espera ter.

Lê-se: iácens heréditas dícitur que herádem nóndum hábet séd habére ispéquitat; vácans véro que hábet néc hábere ispéquitat.

Autor: www.delreyonline.com.br

JACENTE

Adj. 2g. Imóvel, estacionário; dizse de um bem imóvel ou uma herança de que não se apresenta ninguém a reclamar, permanecendo em abandono. Observação: No caso de herança jacente, fica, esta, sob a guarda de um curador.

Autor: www.delreyonline.com.br

JACENTE

Diz-se da herança cujos herdeiros não são conhecidos ou renunciaram a esta. A herança fica sob a guarda de um curador. Ver herança jacente.

Autor: www.ebah.com.br

JETOM

(Fr. jeton.) S.m. Tento (no jogo); atualmente, no Brasil, significa retribuição, ou remuneração, pela participação em reuniões ou assembléias.

Autor: www.delreyonline.com.br

JOGO

(Lat. jocu.) S.m. Gracejo, zombaria; tardiamente, tomou o lugar do ludus; dizse do contrato aleatório, segundo o qual o ganho de uma parte e a perda da outra dependem exclusivamente da sorte ou do azar.

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JOGO DE AZAR

Prática proibida por lei, cuja exploração constitui contravenção penal (Dec-lei n. 3.698/41, art. 50, § 3.o). Nota: Pela legislação brasileira são considerados jogos de azar: jogo dependente da sorte, apostas feitas em corridas de cavalos, aposta em qualquer outra competição. Apesar de ser contravenção penal, parece que o Estado, infelizmente, banca o jogo de azar, desrespeitando, assim, o Dec.-lei n. 6.259, no seu art. 40. Mas, o jogo que o Estado banca é regulado no CC, para enfatizar o seu caráter aleatório.

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JOGO DE AZAR

Praticar ou explorar jogo de azar é contravenção penal determinada pelo Dec.-lei nº 3.688/1941, no art. 50, § 3º. Consideram-se jogos de azar: a) o jogo dependente da sorte; b) apostas feitas em corridas de cavalos, fora de hipódromo ou de local autorizado; c) apostas em qualquer outra competição (Dec.-lei nº 6.259/1944: art. 45).

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JOINT VENTURE

Expressão inglesa que denomina a sociedade em conta de participação.

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JORNADA DE TRABALHO

A jornada normal é de 8 horas por dia e 44 horas por semana; pode haver compensação de horário e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho, como os bancários que trabalham 40 horas semanais. A jornada diária pode ser aumentada, no máximo, em 2 horas por acordo escrito entre empregado e empregador ou convenção coletiva. Para trabalho realizado em turnos de revezamento é obrigatória a jornada de 6 horas. Entre duas jornadas é obrigatório intervalo mínimo de 11 horas consecutivas; nas jornadas normais, deve haver um intervalo de 1 hora para alimentação, não podendo ultrapassar de 2 horas. Para fazer jus ao repouso semanal remunerado, o empregado deve ter cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana anterior, salvo faltas justificadas. O dia de repouso semanal trabalhado e não compensado em outro dia da semana deve ser pago em dobro.

Autor: www.ebah.com.br

JUBILAÇÃO

Aposentadoria do professor de ensino básico e médio, depois de certo tempo de serviço. O professor aposenta-se após 30 anos e a professora após 25 anos de efetivo exercício do magistério. O Governo propôs a extinção das aposentadorias especiais.

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JUDEX (A QUOAD QUEM)

Juiz; órgão jurisdicional (do qual... para o qual).

Lê-se: iúdechis - a cuód ad cuém.

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JUDEX EST TEMPUS JUDICANDI NON NIMIS COARCTARE NE REO DEFENSIO DEBITA AUFERATUR

É dever do juiz não limitar nimiamente o tempo de julgar para não tirar ao réu a defesa devida.

Lê-se: iúdechisi ést témpus iudicândi non nímis coarquitáre ne réo defénso débita auferátur.

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JUDEX IDONEUS

Juiz idôneo.

Lê-se: iúdechis idôneus.

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JUDICAÇÃO

S.f. Palavra criada no Brasil, como terminologia jurídica, para significar a atividade em juízo, com todos os seus órgãos auxiliares, durante o curso da causa.

Autor: www.delreyonline.com.br

JUDICANTE

Relativo à atividade do Juiz.

JUDICANTE

Adj. 2g. Que julga, exerce as funções de juiz; judicativo, sentencioso.

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JUDICATIVO

(Lat. judicativu.) Adj. O mesmo que judicante.

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JUDICATÓRIO

(Lat. judicatoriu.) Adj. Próprio para julgar; relativo a julgamento.

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