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INSTAR OMENIUM

A maneira de todos; como todos fazem.

INSTAURAÇÃO

(Lat. instauratione.) S.f. Ato ou efeito de instaurar.

Autor: www.delreyonline.com.br

INSTAURAÇÃO DO PROCESSO

Ato de propor a abertura ou o início de ação judicial, proposição esta feita através de despacho de citação da inicial, nas comarcas em que há apenas um juiz, ou de sua distribuição caso haja mais de uma vara (CPC, art. 263).

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INSTAURAR

(Lat. instaurare.) V.t.d. Começar, iniciar, estabelecer, formar; promover um inquérito ou um processo.

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INSTIGAÇÃO

(Lat. instigatione.) S.f. Ato de instigar, estimular, sugestionar alguém; estimulação de idéia criminosa já existente.

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INSTITUIÇÃO

(Lat. institutione.) S.f. Nomeação de herdeiro; fundação, criação; instituto, entidade.

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INSTITUÍDO

Adj. Diz-se daquele em favor de quem se institui uma doação, legado, benefício ou direito. Nota: A primeira pessoa indicada no fideicomisso.

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INSTITUÍDO

Diz-se do legatário, do donatário. Aquele que é beneficiado com doação ou legado. A primeira pessoa indicada no fideicomisso.

Autor: www.ebah.com.br

INSTITUTAS

(Lat. pl. instituta.) S.f. Obras elementares que encerram os princípios do Direito, e especialmente o código mandado redigir por Justiniano, imperador do Oriente (533). Observação: Em DRom, é uma das quatro partes do Corpus Juris Civilis, livros redigidos por uma comissão de três jurisconsultos: Triboniano, Doroteu e Teófilo, por ordem do imperador Justiniano.

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INSTITUTAS DE GAIO

Manual escolar, escrito pelo jurista Gaio, aproximadamente em meados do século II e encontrado em 1816. Observação: Este manual foi base para as Institutas que fazem parte do Corpus Juris Civilis.

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INSTITUTO

(Lat. institutu.) S.m. O mesmo que instituído; o que está regulamentado; corporação ou organização jurídica, científica, econômica, administrativa etc., regulamentada por um conjunto orgânico de normas de Direito Público ou Privado. Nota: No sentido de regulamentação, são exemplos de institutos: do poder pátrio, do fideicomisso, da posse etc.

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INSTRUÇÃO

Momento do processo para a produção de provas.

INSTRUÇÃO

Atos necessários, peças, diligências, formalidades, alegações e provas que ajudam a esclarecer a relação litigiosa e dão ao juiz da causa elementos para julgá-la.

Autor: www.ebah.com.br

INSTRUÇÃO

(Lat. instructione.) S.f. Explicação fornecida através de documentação baseada em diligências, formalidades, alegações das partes e provas produzidas, para o esclarecimento da relação jurídica litigiosa para habilitar o juiz a fazer o julgamento.

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INSTRUÇÃO CRIMINAL

Momento processual destinado a produção de provas para que se apure todas as circunstâncias e autoria do delito.

INSTRUÇÃO CRIMINAL

"É o ato administrativo ordinário que visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes" (MEIRELLES, Helly Lopes. Dicionário jurídico de bolso. 9. ed. Campinas: Conan, 1994). É o conjunto de atos, diligências, formalidades, alegações das partes e provas produzidas, para esclarecer a relação jurídica litigiosa e proporcionar ao juiz da causa os elementos ou conhecimentos necessários que o habilitem a julgá-la. Série de atos e outras medidas pelas quais o juiz reúne os elementos da infração penal e da culpabilidade, ou não, do indiciado.

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INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS

Determinação ou elucidação, de caráter particular ou geral, que o ministro de Estado, por ser autoridade mais elevada, endereça a um ou mais inferiores hierárquicos, sobre normas de serviços, ou inteligência de lei ou de regulamento, para a boa execução de um ou outro, e perfeita ordem na marcha dos negócios administrativos.

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INSTRUIR

(Lat. instruere.) V.t.d. Anexar a uma petição apresentada em juízo documentos, provas, alegações das partes, o preenchimento de lacunas e defeitos, para fundamentar e esclarecer o processo em causa.

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INSTRUMENTÁRIA

Adj. Relativo a instrumento, a documentos levados a juízo, a pessoa que lavra instrumentos jurídicos.

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INSUBSISTENTE

Adj. Que não pode subsistir; tudo que não se funda na lei ou em provas admissíveis.

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INSUBSTANCIAL

Adj. 2g. Não substancial; qualidade do que não tem fundamento legal.

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INSULTO

(Lat. insultu.) S.m. Afronta, injúria, ultraje violento e brusco; agressão à honra dignidade pessoal de alguém sem ter motivo justo.

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INSULTO

Injúria violenta e brusca; agressão à honra ou à dignidade.

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INSURREIÇÃO

(Lat. insurrectione.) S.f. Rebelião, revolta, sublevação; delito de natureza política e de caráter popular que consiste na rebelião armada, civil ou militar, com o objetivo da deposição de um governo legalmente constituído e sua substituição por outro de confiança dos revoltosos.

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INSURRETO

(Lat. insurrecto.) Adj. e S.m. Rebelde, revolucionário; que ou aquele que se insurgiu, ou tomou parte numa insurreição.

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INTEMPESTIVIDADE

(Lat. intempestivitate.) S.f. Qualidade de intempestivo; fora da ocasião oportuna, do tempo próprio ou do prazo legal.

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INTEMPESTIVIDADE

Fora do tempo, fora do prazo; qualidade do que é intempestivo.

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INTEMPESTIVO

(Lat. intempestivu.) Adj. Fora do tempo apropriado; inoportuno.

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INTENÇÃO

(Lat. intentione.) S.f. Intento; vontade ou propósito deliberado; dolo, desígnio, desejo secreto de praticar o ato delituoso. Nota: Esta palavra corresponde ao francês arrière-pensée.

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INTENÇÃO

Vontade ou propósito deliberado. Dolo, desígnio, desejo secreto de praticar o ato delituoso. O mesmo que intento.

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