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Dicionários


ILUDIR

(Lat. illudire.) V.t.d. Causar ilusão a alguém; enganar, lograr, frustrar alguém.

Autor: www.delreyonline.com.br

ILUSÃO

(Lat. illusione.) S.f. Erro dos sentidos ou da inteligência que faz tomar a aparência pela realidade; idéia quimérica; coisa efêmera, enganadora.

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ILUSÓRIO

(Lat. illusoriu.) Adj. Que tende a iludir; que não se realiza; aparente, falso.

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IMEMORIAL

Adj. 2g. O de que não se tem memória; muito antigo.

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IMIGRAÇÃO

S.f. Entrada num país onde passará a viver.

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IMIGRANTE

Adj. e S. 2g. Que imigrou; pessoa que vem estabelecer-se num país que não é o seu.

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IMIGRAR

(Lat. immigrare.) V.i. Entrar num país estranho, para nele se estabelecer e trabalhar.

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IMINENTE

Adj. 2g. Ameaçador; que está para acontecer num futuro próximo.

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IMISSÃO

(Lat. immissione.) S.f. Ato ou efeito de imitir; introdução, penetração.

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IMISSÃO DE POSSE

Ato judicial que dá a uma pessoa possuir alguma coisa a que tem direito e da qual estava privada.

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IMISSÃO DE POSSE

Ato judicial que dá a posse de alguma coisa a uma pessoa, a que ela faz jus e da qual estava privada. Ver ação de imissão de posse.

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IMÓVEL

O CC determina que imóvel em débito com o Fisco pode ser confiscado pelo Estado sem nenhum direito a indenização.

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IMÓVEL RURAL

Imóvel cuja destinação é a exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, podendo a iniciativa ser pública ou privada (Lei n. 4.504/64, art. 4).

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IMÓVEL RURAL (DIR AGRÁRIO)

Prédio rústico de área contínua, qualquer que seja sua localização, destinado à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer mediante planos públicos de valorização, quer mediante iniciativa privada (Lei nº 4.504/1964: art. 4º, I - Estatuto da Terra).

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IMPASSE

S.m. Situação difícil da qual parece não haver saída; empecilho.

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IMPEACHMENT

(Ing.) Impedimento; designa o afastamento, no regime presidencialista, do presidente ou governador, por crime de responsabilidade, em processo levado a efeito pelo Legislativo.

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IMPEACHMENT

Impedimento. Processo de natureza político-criminal, de competência do Poder Legislativo. Objetiva apurar crimes de responsabilidade do Presidente da República (ou detentor de mandato executivo) e outras autoridades administrativas, impondo aos culpados a pena de destituição do cargo, em razão de malversação dos dinheiros públicos, gestão ruinosa dos negócios do governo ou infração grave a deveres funcionais.

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IMPEDIENTE

Adj. 2g. Impeditivo, que impede; razão ou circunstância proibitiva de uma ação; que impede, p. ex., o casamento.

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IMPEDIMENTI CAUSA IN CAUSA

Impedimento de causa.

IMPEDIMENTO

Situação prevista na legislação que impede a prestação da tutela jurisdicional de um determinado juiz.

IMPEDIMENTO

Obstáculo legal que impede alguém de praticar ato ou o exercício de seu cargo ou função. Oposição legal a casamento por ausência de requisitos essenciais.

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IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O mesmo que impeachment.

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IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Interrupção temporária do exercício do mandato do Presidente da República (CF: arts. 79 e 80).

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IMPEDIMENTO JUDICIAL

Aquele que impossibilita o juiz de executar determinados atos funcionais de seu exercício regular; que interrompe temporariamente o exercício regular de suas atribuições.

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IMPEDIMENTO MATRIMONIAL

Ausência de condições legais ou a existência de motivo apresentado pelo contraente enganado, que impeçam a celebração do casamento (CC, arts. 183 a 188; CP, arts. 238 e 239).

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IMPEDIMENTO MATRIMONIAL

Ausência de alguma das condições que a lei exige ou existência de circunstância que torne impossível a celebração do casamento. Ocultar impedimento, que não seja casamento anterior, é crime apenado com detenção de 6 meses a 2 anos. Depende de queixa do contraente enganado e só pode ser intentada após transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anular o casamento. Contrair casamento sabendo de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta é crime; pena de detenção de 2 meses a 1 ano (CC: arts. 1.518 a 1.521; LICC: art. 7º,§ 1º; CP: arts. 238 e 239).

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IMPEDITIVO

Adj. O mesmo que impediente.

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IMPENHORABILIDADE

Garantia especial que se tem, de que, determinados bens patrimoniais, quer sejam oriundos de testamento ou puramente por convenção, não podem ser objeto de penhora por credores, em virtude de disposição legal. Nota: Não podem ser penhorados: vencimentos de magistrados, de professores, de funcionários públicos; soldo, salário, bens de família, pensões e montepios; ferramentas e utensílios necessários ao exercício de profissão e o bem intransferível; produto de espetáculo; pensão alimentícia etc. (CPC, arts. 730, 731, 826, 838; Lei n. 8.009/90 - bem de família). Comentário: A CF, art.100 e §§, dispõe sobre penhora de bens públicos disciplinando sobre a forma pela qual o seu pagamento deva ser executado. As sentenças judiciárias contra a Fazenda Pública não permitem a penhora de seus bens, mas admitem o seqüestro necessário à solvência do seu débito, de conformidade com certas condições processuais.

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IMPENHORABILIDADE

Que não pode ser penhorado. Garantia especial a bens patrimoniais que não podem ser objeto de penhora por credores, em virtude de disposição legal, testamentária ou por convenção: vencimentos dos magistrados, professores, funcionários públicos, soldo, salário, o bem de família, pensões e montepios, ferramentas e utensílios necessários ao exercício de profissão, bem inalienável, produto de espetáculo, pensão alimentícia etc. A impenhorabilidade dos bens públicos decorre de preceito constitucional que dispõe sobre a forma pela qual serão executadas as sentenças judiciárias, contra a Fazenda Pública, sem permitir a penhora de seus bens; mas admite o seqüestro da quantia necessária à satisfação do débito desde que ocorram certas condições processuais (CPC: arts. 730, 731; CF: art. 100 e Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bem de família).

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IMPERATIVIDADE DO DIREITO

Diz-se do fato de a norma jurídica impor-se até coercitivamente, se for preciso.

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