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Dicionários


HIPOTECA

Direito real de garantia sobre imóvel, sendo que este permanece na posse de seu proprietário. Os navios e os aviões são passíveis de hipoteca, já que são considerados bens imóveis (CC: arts. 1.473 a 1.505; Lei nº 6.015/1973: arts. 167, (I-1) e 176).

Autor: www.ebah.com.br

HIPOTECA

(Gr. hypothéke.) S.f. Direito real sobre bens imobiliários, para garantir o pagamento de uma dívida. Comentário: O credor hipotecário tem preferência sobre todos os outros credores inscritos depois dele, bem como sobre todos os credores quirografários e pode fazer vender os bens hipotecados em caso de não pagamento, contanto que os seus créditos estejam devidamente resgatados na conservadoria respectiva; a mulher casada por contrato dotal tem hipoteca legal nos bens do seu marido; os tutelados nos de seu tutores, e a fazenda nacional nos de seus fiadores (CC, arts. 809 a 862; Lei n. 6.015/73, arts. 167 e 176).

Autor: www.delreyonline.com.br

HIPOTECA LEGAL

Aquela em que a lei outorga direito a determinada pessoa sobre bens imóveis, independendo esse direito ou privilégio legal, de acordo entre as partes.

Autor: www.delreyonline.com.br

HIPOTÉTICO

(Gr. hipothetikós.) Adj. Juízo duvidoso, incerto; juízo fundamentado na hipótese.

Autor: www.delreyonline.com.br

HISTERIA

(Gr. hystéra.) S.f. Nevrose proteiforme, caracterizada por sinais permanentes e por acidentes paroxísticos que consistem em ataques convulsivos e em manifestaçõesquesimulamafecçõesorgânicasasmais diversas; perturbação do sistema nervoso que muda de forma freqüentemente. Comentário: A histeria é um estado patológico do sistema nervoso sem lesão orgânica aparente, provocado nas pessoas muito emotivas, muitas vezes pela sugestão ou pela auto-sugestão. Ela pode simular as doenças mais diversas e é caracterizada por perturbação sensorial (anestesia, hiperestesia, zonas histerogêneas), perturbações da motibilidade (paralisias, contrações, espasmos), perturbações vaso-motoras. Manifesta-se por acessos epileptóides e delirantes. A causa da histeria é ainda muito discutida e a maior parte das vezes hereditária. O seu tratamento é sobretudo do domínio da psicoterapia.

Autor: www.delreyonline.com.br

HISTÉRICO

(Gr. hysterikós.) Adj. Relativo à histeria; pessoa extremamente nervosa e irritadiça.

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HOC IPSUM EST

Eis o caso.

Lê-se: óque ípisum ést.

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HOC OPUS, HIC LABOR EST

Esse é o trabalho, essa é a fadiga.

Lê-se: óqui ópus íqui, lábor ést.

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HOLDING

(Ing.) Posse, propriedade; espécie de títulos e ações.

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HOLDING

Empresa que controla outras por ter a maioria das ações destas. Próprio do Direito americano, já em uso no Brasil. Sociedade controladora.

Autor: www.ebah.com.br

HOMBRIDADE

(Esp. hombredade.) S.f. Aspecto varonil; qualidade do homem digno; dignidade, altivez, nobreza de caráter.

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HOMESTEAD

Termo inglês que indica o bem de família.

Autor: www.ebah.com.br

HOMICIDA

S. e Adj 2g. Aquele que mata ser humano; que produz a morte de alguém.

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HOMICÍDIO

Ato de um indivíduo que retira a vida de seu semelhante, matar uma pessoa (Art. 121 CP).

HOMICÍDIO

Ato pelo qual uma pessoa destrói, ilicitamente, a vida de outra. O homicídio pode ser: I - culposo, quando decorre de imprudência, imperícia ou negligência do agente; II - doloso, quando o agente quis o resultado morte, podendo este ser: a) qualificado, quando cometido por qualquer dos motivos enumerados no § 2º do art. 121 do CP ou b) simples, quando cometido sem a presença das qualificadoras. O homicídio simples se subdivide em duas modalidades: 1 - por motivo de relevante valor social ou moral; 2 - emocional, sob o domínio de violenta emoção provocada injustamente, no momento anterior, pela vítima. Esses dois casos ensejam a diminuição da pena. O homicídio pode dar causa à indenização civil, conforme dispõe o art. 948 do CC (CP: art. 121).

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HOMICÍDIO

(Lat. homicidiu.) S.m. Assassínio; morte de pessoa praticada por outra; na definição de Carmignani, a mais em voga entre os criminalistas, "é a morte violenta de um homem, injustamente praticada por outro". Planiol diz com a sua característica concisão: "La personalité se perd avec les vies. Les morts ne sont plus de persones, ils ne sont plus rien." Comentário: O homicídio pode ser assim qualificado: pela intensidade do dolo; pela consangüinidade entre agente e vítima; pelos meios de execução; pelas causas perversas. O homicídio pode dar causa a indenizações conforme dispõe o art. 1.537 do CC.

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HOMICÍDIO CONSENSUAL

O mesmo que homicídio piedoso; aquele que é praticado a pedido da vítima ou de seus parentes; eutanásia.

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HOMICÍDIO CULPOSO

Aquele que é praticado por imperícia, imprudência ou negligência.

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HOMICÍDIO DOLOSO

Aquele, no qual, o agente quer tirar a vida de alguém ou assume o risco de o fazer.

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HOMICÍDIO EMOCIONAL

Aquele que é cometido, sob grande comoção, após a vítima ter passado por várias e injustas provocações.

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HOMICÍDIO NECESSÁRIO

Aquele que, apesar de ser um crime, é praticado em legítima defesa, tendo por este motivo os atenuantes da lei.

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HOMICÍDIO QUALIFICADO

Aquele que é praticado por motivos torpes e vis, caracterizado pelos meios cruéis empregados, tornando indefesa a vítima.

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HOMIZIADO

Adj. Foragido, oculto, escondido da ação da polícia.

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HOMIZIAR

V.t.d. Dar asilo, acoitar, dar guarida a um deliqüentente, contra a ação da justiça; na forma reflexiva, fugir à ação da justiça; esconder-se.

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HOMIZIAR

Dar guarida, conscientemente, ao delinqüente, furtá-lo à ação da polícia ou da justiça, acoitá-lo.

Autor: www.ebah.com.br

HOMIZIO

(Lat. homicidiu.) S.m. Ato ou efeito de homiziar; esconderijo, valhacoito; forma divergente de homicídio, seu significado na língua arcaica.

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HOMO FORENSIS

O advogado.

HOMO FORENSIS

O advogado.

Lê-se: ômo fórens.

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HOMO HOMINI LUPUS

O homem é um lobo para o homem.

Lê-se: ômo ômini lúpus.

Autor: www.delreyonline.com.br

HOMO MEDIUS

Homem comum.


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