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FORUM ORIGINIS

Foro de origem.

Lê-se: fórum oríginis.

Autor: www.delreyonline.com.br

FORUM REI SITAE

Literalmente, foro da coisa situada, isto é, foro da situação da coisa.

Lê-se: fórum rêi síte.

Autor: www.delreyonline.com.br

FORUM REI SITAE

O foro da situação da coisa.

FORUM ROMANUM

DRom. Denominação dada a praça pública, destinada a reunião do povo, em que os pretores julgam as causas de justiça.

Lê-se: fórum románum.

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FRANCHISING

V. Franquia.

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FRANQUIA

S.f. Efeito de tornar franco, livre; permissão ou concessão, colocação à disposição de; isenção de determinados impostos ou taxas, por concessão especial da lei, por tempo predeterminado ou permanente.

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FRANQUIA

Contrato mercantil consistente na concessão que uma empresa faz a outra para o uso de uma marca.

Autor: www.ebah.com.br

FRATRICIDA

S.m. Assassino de irmão.

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FRATRICÍDIO

(Lat. fraticidiu.) S.m. É o assassínio, do próprio irmão.

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FRAU LEGIS

?

Lê-se: fráu légis) Pode ser usado como fraude da lei. Observação: A palavra frau pode ser traduzida também como engano, dolo, burla ou trapaça da lei. No Brasil, emprega-se mais como fraude.

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FRAUDAR

(Lat. fraudare.) V.t.d. Enganar; lesar alguém por meio malicioso ou fraude, causando prejuízo, enganando as pessoas; adulterar coisas e documentos.

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FRAUDE

S.f. Dolo, engano, burla; falsificação de marcas e de produtos industriais.

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FRAUDE

Má-fé, artifício malicioso, usado para prejudicar, dolosamente, o direito ou os interesses de terceiro. A lei dispõe que todo ato jurídico fraudulento é passível de nulidade e de punibilidade. No Dir. Penal esse assunto é tratado no capítulo dos crimes contra o patrimônio (CP: arts. 171 a 180).

Autor: www.ebah.com.br

FRAUDE À EXECUÇÃO

Crime contra o patrimônio; simulação de dívidas, alienando, desviando, destruindo e danificando bens ou tornando irrealizável a execução judicial, pela inexistência, real ou simulada, de bens (CP, art. 179).

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FRAUDE À EXECUÇÃO

Crime contra o patrimônio consistente em fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas (CP: art. 179).

Autor: www.ebah.com.br

FRAUDE CONTRA CREDORES

É quando o devedor insolvente, ou em sua iminência, delapida seus bens, de forma a não adimplir seu débito junto ao credor.

FRAUDE CONTRA CREDORES

Diminuição dolosa do patrimônio do devedor, promovida por este, com o objetivo de prejudicar seus credores (CC: arts. 158 a 165).

Autor: www.ebah.com.br

FRAUDE CONTRA CREDORES

Ato prejudicial ao credor (eventus damni), por tornar o devedor insolvente; ato praticado em estado de insolvência. Comentário: João Franzem de Lima, em Curso de direito civil brasileiro, diz que na fraude contra credores o ato jurídico é verdadeiro, mas a conseqüência dele é prejudicar aos credores dos que o realizam, dentro desse princípio; são considerados fraudulentos e, portanto, passíveis de anulação os seus atos (CC, arts. 106, 107, 110 e 111).

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FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIROS

Uso de nome falso pelo estrangeiro para entrar ou permanecer no território nacional (CP, art. 309).

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FRAUDE FISCAL

Ação ou omissão dolosa, cuja finalidade é o impedimento ou retardamento da ocorrência do fato gerador.

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FRAUDE FISCAL

Toda ação ou omissão dolosa que tem por finalidade impedir ou retardar a ocorrência do fato gerador.

Autor: www.ebah.com.br

FRAUDE IMOBILIÁRIA

Adiantamento de verbas à empresa construtora, sem que as obras contratadas tenham tido o seu ritmo de trabalho de acordo com o organograma traçado, sendo que o que foi realizado não justifica o adiantamento de verbas.

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FRAUS LEGIS

Fraude à Lei.

FRAUS UMNIA CORROMPIT

A fraude a tudo corrompe, ou produz nulidade.

FRUIÇÃO

(Lat. fruitione.) S.f. Ato ou efeito de fruir; gozo, posse, usufruto; desfrute de vantagens possíveis, recebendo o produto rentável que dela vier.

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FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA

Constitui crime doloso a consciente frustração de direito trabalhista. Comentário: Não há forma culposa, segundo a escola tradicionalista, que o considera dolo genérico, mas o CP o classifica como delito comum. A pena para tal delito é pública incondicionada, da competência da Justiça Federal.

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FUERO JUZGO

Código visigótico, que reúne normas de direito comum, e que foi o primeiro código da Espanha, vigorante também em Portugal até a data da publicação das Ordenações Afonsinas em 1446. Comentário: Segundo Pedro Nunes, "foi a primeira legislação codificada que teve a Espanha, introduzida pelos godos e promulgada pelo rei Kindasvendo, de acordo com o décimo sexto Concílio de Toledo, no século VII. Fundava-se principalmente no Direito Romano, embora sofresse influência do Direito Canônico (da Igreja Católica Romana). Compreendia uma compilação de leis, práticas, usos e costumes dos povos hispano-romanos e visigóticos, que desde essa época até à publicação das Ordenações Afonsinas, em 1446 ). Nota: o grifo é nosso.

Lê-se: fuérum iúsgo.

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FULCRO NA LEI

Expressão muito usada no meio forense para designar que se está apoiado e fundamentado em lei.

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FUMUS

Aparência.

FUMUS BONI IURIS

Fumaça do bom direito.


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