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Dicionários


FICHA DATILOSCÓPICA

Aquela que contém as impressões digitais de uma pessoa.

Autor: www.delreyonline.com.br

FICTA CONFESSIO

Confissão fictícia.

FICTA PROSSESSIO

Posse fictícia.

FICTIO FINGIT VERA ESSE QUA VERA NON SUNT

Finge a ficção serem verdadeiras as coisa que não o são.

Lê-se: fíquicio fíngit véra ésse cuá véra non sunt.

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FICTIO IDEM OPERATUR IN CASU FICTO QUOD VERITAS IN CASU VERO

A ficção opera no caso fícto (falso, ilusório, suposto) da mesma forma que a verdade no caso verdadeiro.

Lê-se: fíquicio ídem opéra operátur in cásu fíquicio cuód véritas in cásu.

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FICTIO IMPORTANT VERITATEM

A ficção supõe a verdade.

Lê-se: fíquicio impórtant veritátem.

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FICTIO IURIS

Ficção jurídica.

FICTIO JURIS/LEGIS

Ficção de direito, isto é, da lei. Ou seja: ficção juridicamente legal.

Lê-se: fíquicio iúris/ légis.

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FICTIO NON EXTENDITUR DE PERSONA AD PERSONAM, DE CASU AD CASUM

A ficção não se estende de pessoa a pessoa, de caso a caso.

Lê-se: fíquicio non echisténditur de persóna ad persóna, de cásu ad cásum.

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FICTITIO EST FALSITA PRO VERITATE ACCEPTA

Ficção é a falsidade aceita como verdade.

Lê-se: fiquitício ést falcíta pró veritáte achépta.

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FICTO

Aquilo que, dadas as circunstâncias, se presume como verdadeiro, ou que a lei assim admite por hipótese ou presunção.

Lê-se: fíquito.

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FIDEICOMISSÁRIO

S.m. Aquele que, por determinação de quem fez um testamento, recebe do fiduciário, a herança ou o legado.

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FIDEICOMISSO

(Lat. fideicomissu.) S.m. Disposição testamentária pela qual o testante estabelece dois ou mais herdeiros testamentários, impondo a um ou a alguns deles a obrigatoriedade de, após a sua morte, transferir aos outros herdeiros, sob determinada condição e tempo, a herança ou legado deixado.

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FIDEICOMISSO

Instituto jurídico; uma das formas de substituição autorizada pelo direito sucessório. Nela o fideicomitente transmite ao herdeiro ou legatário temporário, o fiduciário ou gravado, certos bens, mas lhe impondo a obrigação de, por sua morte, ou após um certo tempo, ou sob a condição estabelecida, transmiti-los ao segundo beneficiário, seu substituto, o fideicomissário. Pode ser particular, se abrange porção da herança, um legado; e universal, se corresponde à totalidade de um quinhão da massa hereditária, correspondendo à instituição de herdeiro. Não se confunde com usufruto e só pode ser instituído em testamento. O gravame do fideicomisso não pode ser imposto às legítimas dos herdeiros necessários. O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel. É obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados e, se o fideicomissário o exigir, a prestar caução de restituí-los. São nulos fideicomissos além do segundo grau. O fideicomisso caduca se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste. Neste caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, se não houver disposição contrária do testador (CC: arts. 1.951 a 1.960).

Autor: www.ebah.com.br

FIDEIUSSIO INDEMNITATIS

Fiador.

FIDEJUSSOR

S.m. Fiador; aquele que garante o pagamento de uma determinada dívida.

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FIDEJUSSÓRIA

(F. subst.) Qualidade da caução ou fiança.

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FIDEJUSSÓRIO

(Lat. fidessoriu.) Adj. Relativo à caução, à fiança estipulada.

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FIDERE

Acreditar em, contar com.

FIDES SCRIPTURAE

Fé da escritura.

FIDES SCRIPTURAE EST INDIVISIBILIS

A fé da escritura é indivisível.

Lê-se: fídes iscriture ést indivisíbilis.

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FIDUCIÁRIO

(Lat. fiduciariu.) Adj. Que diz respeito à fidúcia; que merece confiança; pessoa encarregada de conservar um legado ou herança gravada com fideicomisso, devendo transmiti-la, na morte do testante, ao fideicomissário.

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FIDUCIÁRIO

Legatário ou herdeiro instituído em primeiro grau, que fica com a propriedade restrita e resolúvel do bem recebido em fideicomisso, para transmiti-lo ao fideicomissário, após certo tempo ou em certa condição. O mesmo que gravado ou substituído. Diz-se, ainda, do valor convencional ou fictício, baseado apenas no crédito ou na confiança pública, atribuído ao emissor da cédula que o apresenta (título fiduciário, moeda fiduciária), daí dizer-se, para a circulação do papel-moeda, circulação fiduciária.

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FIDUCIÁRIO

Diz-se dos valores fictícios, fundados na confiança com que foram emitidos: o cheque bancário é uma moeda fiduciária; Legatário a quem coube transmitir um bem em virtude de um fideicomisso.

FILHA

(Lat. filia.) S.f. Pessoa do sexo feminino em relação aos pais.

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FILHO

(Lat. filiu.) S.m. Pessoa do sexo masculino em relação aos pais.

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FILHO

Ambos os cônjuges estão obrigados ao sustento, guarda e educação dos filhos. A Constituição aboliu qualquer discriminação entre as várias categorias de filhos, proibindo a denominação de ilegítimo. O CC determina que a guarda poderá ficar com o pai ou com a mãe, escolhendo-se aquele que reunir melhores condições para isso. Deixa de existir a presunção de que filhos de pais separados devam ficar com a mãe. Os filhos adotados passam a ter os mesmos direitos que os filhos do casal. Perderá a posse dos filhos o pai ou a mãe que abusar física e/ou moralmente destes.

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FILHO ADULTERINO

Filho espúrio; filho de pessoa casada com outra que não a sua consorte.

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FILHO BASTARDO

O mesmo que filho ilegítimo.

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FILHO ESPÚRIO

Filho nascido de pessoas que não podem contrair matrimônio entre si, devido a impedimentos legais permanentes ou no tempo da concepção; pode ser incestuoso ou adulterino.

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