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Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar passageira com deficiência, cuja viagem foi cancelada no momento
Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) Resumo:
DOU 8/3/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),
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