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Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e
Em uma decisão sobre o uso responsável de novas tecnologias no sistema jurídico, a Justiça Federal do Paraná
Justiça condena concessionária e fabricante de carro
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01/07/2025
Veículo 0km apresentou vários defeitos; empresas deverão indenizar consumidor A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV;