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Notícias
INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
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18/12/2025
Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença O Supremo Tribunal
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de
Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa
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17/12/2025
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa da região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, por
Revoga o § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, que
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
