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Notícias
TRF3 confirma revisão de pensão especial e indenização a pessoa com síndrome da talidomida
Laudo médico atestou incapacidade parcial e permanente para ocupações que demandem caminhada contínua, postura em pé e esforço
Homem é condenado por compartilhamento de pornografia infantojuvenil após denúncia internacional
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, no dia 25/2, um homem por compartilhar pornografia infantojuvenil. A
A Justiça condenou uma médica do Município de Parnamirim, além de três outras servidoras por ato de improbidade
Declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas. A MINISTRA
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
