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Notícias
STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS
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04/07/2025
Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na
Em sentença proferida no 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça
Decisão do TJSC destacou perspectiva de gênero e condenou manobra de vitimização do agressor (estratégia Darvo) A 2ª
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV;